Texto: Assessoria Parlamentar FENACON

A PEC da reforma administrativa e o programa de redução de salários e jornada de trabalho foram alguns dos assuntos repercutidos na semana passada na Câmara e no Senado. Para analisar estes e outros temas, o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato, conversou com a assessora parlamentar, Daiane Leopoldino, sobre o impacto dos projetos para o setor produtivo.

O relator da reforma administrativa, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), apresentou substitutivo a PEC 32/20. A proposta deve ser votada entre os dias 14 e 16 de setembro na comissão especial.

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (31/8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/19, do Senado, que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental e remete privativamente à União a função de legislar sobre o tema. Devido às mudanças feitas no texto, a matéria retornará ao Senado.

Ainda no âmbito da Câmara, foi concluída na quinta-feira (2/9) a votação do projeto que altera regras do Imposto de Renda (PL 2337/21). A proposta será remetida ao Senado Federal.

Já no Senado foi rejeitada, na quarta-feira (1º), a Medida Provisória (MP) 1.045/2021, que originalmente criou novo programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho durante a pandemia de covid-19. A MP será arquivada.

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