Texto: Assessoria Parlamentar FENACON

Confira análise do presidente da FENACON, Sérgio Approbato acerca dos principais temas discutidos no Congresso Nacional esta semana.

De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), o Congresso Nacional pretende incluir na reforma do Imposto de Renda, a proposta do Refis (parcelamento de débitos tributários) de médias e grandes empresas.

Em consonância, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está articulando para que o projeto que altera as regras do IR volte a tramitar na Casa, mas focado apenas no imposto das empresas e na tributação de dividendos.

Além disso, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (5/5) a Medida Provisória 1079/21, que prorroga por mais um ano os prazos de regimes especiais de drawback, usados por empresas exportadoras quando compram matérias-primas e mercadorias para o processo produtivo. A matéria vai ao Senado.

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