Texto: Assessoria Parlamentar FENACON

Em semana de esforço concentrado, o Senado votou as indicações de 33 autoridades, além de aprovar a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021) e a medida provisória que criou o Auxílio Brasil (MP 1.061/2021). Confira a análise do presidente da FENACON, Sérgio Approbato, acerca dos temas.

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (2), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021. A PEC dos Precatórios abre, no Orçamento da União de 2022, um espaço fiscal estimado em R$ 106 bilhões para direcionar R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil. A proposta retorna à Câmara dos Deputados.

O Senado também aprovou, nesta quinta-feira (2), a medida provisória que cria o Auxílio Brasil, programa social do governo federal sucessor do Bolsa Família. A medida provisória foi editada pelo governo em agosto e tinha prazo para ser aprovada pelo Congresso até 7 de dezembro. Agora, a proposta seguirá para sanção presidencial.

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