Atuação Legislativa

Mudança na fórmula do preço de combustíveis e Reforma Tributária

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Texto: Assessoria Parlamentar FENACON

Confira a análise do presidente da Fenacon, Sérgio Approbato acerca dos principais temas repercutidos no Congresso Nacional.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou, nesta segunda-feira (17), que pretende pautar para votação em plenário o projeto de Lei (PL) 1472/21, que pretende criar uma estabilidade e previsibilidade no preço dos combustíveis para, assim, frear o modelo atual de remarcação de frequentes aumentos nos postos de gasolina.

A aprovação da reforma tributária está cercada de dúvidas no Senado. Líderes partidários e integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa dizem haver um esforço para o texto ser pautado em fevereiro. No entanto ainda não há consenso entre Estados e municípios e setores da economia, além do desinteresse do próprio governo em aprovar a matéria.

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