A FENACON, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) enviaram um ofício à Receita Federal do Brasil (RFB) solicitando a prorrogação do prazo do programa Litígio Zero por mais 90 dias.

No documento, as entidades de classe relatam que os contribuintes vêm enfrentando dificuldades para participar do programa em decorrência de instabilidades no sistema. As organizações também destacaram que, a partir da mudança na data de entrega, mais interessados poderiam aderir ao acordo de transação tributária.

O programa é de grande importância para a regularização de débitos tributários e a redução da litigiosidade entre contribuintes e a RFB.