Texto: Assessoria Parlamentar da Fenacon, sob supervisão da Agência Fenacon de Notícias

No programa Semana no Congresso Nacional desta sexta-feira (26/3), o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato, e a assessora Parlamentar, Daiane Leopoldino, repercutiram os principais acontecimentos no Congresso Nacional desta semana.

No âmbito do Congresso Nacional, os presidentes da República, Jair Bolsonaro, da Câmara, Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco, do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e governadores participaram de reunião para debater ações de combate à pandemia. Após a reunião os chefes do Legislativo, do Executivo, do Judiciário, e governadores anunciaram a criação de um comitê para estabelecer os rumos do combate à pandemia.

Na Câmara dos Deputados, o relator da reforma administrativa (PEC 32/20) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Darci de Matos (PSD-SC), criticou a obstrução promovida pelos partidos de oposição ao governo. Segundo ele, a oposição não está interessada em votar a PEC 32/2020. O recurso do deputado Boca Aberta (Pros-PR) contra a decisão do Conselho de Ética pela suspensão de seu mandato, tranca a pauta e a comissão não pode avançar em outros assuntos enquanto não votar a matéria.

O presidente Sérgio destacou a necessidade de rever dispositivos do regimento interno da Casa, pois muitas vezes o mecanismo usado para obstruir votações importantes tem dificultado o andamento de pautas importantes para o País.

Ademais, Approbato parabenizou a aprovação do projeto que cria o Programa Pró-Leitos. O programa incentiva empresas a contratarem leitos clínicos e de UTI da rede privada de saúde em favor do Sistema Único de Saúde (SUS) para atender pacientes com Covid-19.

Por fim, o senador Paulo Paim (PT-RS) cobrou, em pronunciamento na última terça-feira (23), o reajuste da tabela de incidência do Imposto de Renda para pessoa física. Segundo ele, desde 2015 não ocorre correção, além de haver perdas inflacionárias acumuladas de anos anteriores. Para Paim, é necessário que a estrutura tributária brasileira seja mais justa, com mais cobrança de quem possui uma renda maior.

Sérgio Approbato salientou que o reajuste da tabela IRPF é uma reivindicação de muitos anos da Fenacon e lamentou a omissão do legislativo em não discutir esse tema: “Isso significa que todo ano está ocorrendo um aumento indireto do imposto de renda para todos”, alertou.

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