Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas – FENACON – surgiu com o objetivo de representar empresários do setor de serviços. Em seus 32 anos de existência, a Federação obteve conquistas notórias e, com a mudança da sede para Brasília, sua atuação junto ao Congresso Nacional garantiu medidas fundamentais que impactam diretamente os empresários e empresas brasileiras.

Para medidas mais efetivas, a FENACON se tornou presente na política buscando melhores soluções nas causas dos micro e pequenos empresários, como combate à alta carga tributária, diminuição da burocracia, geração de mais empregos e políticas públicas que garantam mais desenvolvimento às empresas brasileiras. Por meio da sua atuação constante tem se destacado como formadora de opinião nos debates e votações no Poder Legislativo.

Um exemplo da presença marcante da Federação no Legislativo foi a sua colaboração na Reforma Tributária, aprovada esse ano. A FENACON auxiliou a tomada de decisão dos parlamentares ao entregar documentos, relatórios e pesquisas que foram relevantes para o tema e, além disso, sugeriu alterações que fariam a diferença no setor terciário, tais como:

• manutenção da carga tributária para o setor de serviços;
• crédito integral para o Simples Nacional;
• redução do prazo da regra de transição;
• desoneração da folha de salários;
• respeito ao princípio da noventena (90 dias) na definição das alíquotas de referências;
• não criação de novas obrigações acessórias;
• não cumulatividade ampla e imediata e;
• rediscussão do Conselho Federativo.

Avanços

Nos últimos anos, a Federação participou de conquistas importantes para o setor contábil. Podemos citar, por exemplo, a alteração na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que simplificou a implantação de empresas no país e desburocratizou o registro, estimulando a economia e a competitividade. Além disso, a FENACON foi fundamental para a prorrogação de prazo da Entrega de Escrituração Contábil (ECD) e para entrega da Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física.

Em virtude do seu compromisso com o setor de serviços, a Entidade conseguiu a prorrogação de prazos de entrega para ECD e DIRPF, a alteração no cronograma do FGTS Digital, a retirada da obrigatoriedade de informar as comissões das operadoras de cartões na EFD-Reinf e postergação do mês de competência dos lucros/dividendos.

Vale ressaltar que a Federação foi porta-voz dos empresários sobre os problemas decorrentes do envio dos eventos das reclamatórias trabalhistas ao eSocial e sobre a morosidade na solução de pendências por parte dos entes estaduais, que impediam as empresas de optarem pelo Simples Nacional, assim como a alteração do cronograma do FGTS Digital.

Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira

A recente crise sanitária que atingiu o mundo inteiro deixou grande parte das empresas brasileiras fragilizadas. Num cenário como esse, a Federação atuou incansavelmente no Congresso Nacional junto ao Ministério da Economia. Graças a essa parceria foi possível abrir linhas de crédito para micro, pequenas e médias empresas, flexibilizar as leis trabalhistas e prorrogar os prazos tributários. Foram medidas fundamentais para mitigar os impactos econômicos e recuperar diversos empreendedores.

Com toda sua influência nos debates no âmbito do Legislativo, ficou claro que a contabilidade precisaria de uma representação oficial nas discussões parlamentares. Assim, a Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira (FPMCB) foi formada em 14 de junho de 2023, um feito histórico para a classe contábil fruto da parceria entre a FENACON, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon).

A FPMCB veio para suprir a necessidade de envolver e valorizar a participação dos profissionais contábeis nas mais diversas discussões temáticas de interesse no país, com a finalidade de apoiar políticas públicas, programas e ações governamentais referentes à atuação dos profissionais da contabilidade em todo o Brasil, além de fortalecer e defender a ciência contábil e os contadores.

“É uma iniciativa que busca melhorias e crescimento no nosso país, e que defende os interesses tanto do segmento empresarial quanto de todos os profissionais. Durante processos desafiadores como a mudança do sistema tributário, por exemplo, os contadores fornecem percepções valiosas, contribuindo para a formulação de políticas mais eficazes”, frisou Daniel Coêlho, presidente da FENACON na cerimônia de lançamento da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira.

Acompanhe o trabalho da Fenacon pelas redes sociais e fique por dentro das atuações em defesa dos interesses da contabilidade brasileira.