Texto: Assessoria Parlamentar FENACON

O presidente da Fenacon, Sérgio Approbato, analisou os temas de interesse do setor produtivo discutidos na Câmara e no Senado nesta semana.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (7) a Medida Provisória 1057/21, que reedita o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) direcionado aos microempreendedores individuais (MEI), a micro e pequenas empresas e aos produtores rurais com faturamento até R$ 4,8 milhões.

Já no Senado, o relator da Proposta de Emenda à Constituição do Senado que trata da reforma tributária (PEC 110/2019), senador Roberto Rocha (PSDB/MA) apresentou o relatório na terça-feira (5). O relatório prevê a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual.

Ademais, o Senado aprovou, na última quarta-feira (6), o projeto de lei complementar (PLP) 5/2021 que prorroga até 2032 incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal para empresas no âmbito do ICMS.

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