Segundo Bertaiolli, a expectativa é que a Câmara aprecie a proposta dentro de 30 dias, seguindo depois para o Senado, onde se prevê prazo semelhante
Rosana Hessel – Correio Braziliense
O relatório da Medida Provisória nº 1040/2021, que trata da modernização do ambiente de negócios no país, será apresentado pelo relator, o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na próxima quinta-feira. “A MP desburocratiza muitas etapas do dia a dia das empresas e facilita a vida de quem quer empreender”, afirmou Bertaiolli, em entrevista ao Correio.
O parlamentar disse que, das 252 emendas recebidas até a tarde de ontem, pretende acatar “cerca de 20” e incluir, por exemplo, uma de autoria própria que cria a ação plural, um instrumento que pretende estimular investimentos no mercado de ações.
“Essa prática é comum nas bolsas internacionais, principalmente, no caso de startups, onde a ação plural vale mais de um voto, e, portanto, o proprietário poderá vender mais de 50% e ainda manter o controle”, explicou o relator.
Segundo ele, serão criadas três salvaguardas para esse mecanismo. A primeira é que só valerá para empresas que forem ingressar na Bolsa pela primeira vez, ou seja, que fizer um IPO. A segunda impõe um prazo de validade de sete anos, que poderá ser renovado em assembleia que inclua os acionistas minoritários. E, por último, o voto da ação plural poderá ser múltiplo de até 10 vezes, e não ilimitado como em outros países.
O deputado paulista lembrou que o objetivo principal da MP será a simplificação do ambiente de negócios, reduzir a burocracia, o tempo de abertura e fechamento de empresas, e o tempo gasto para manter os impostos em dia, itens que colocam o Brasil na lanterna do Doing Business, ranking do Banco Mundial.
“Hoje, uma empresa leva, em média, 1,5 mil horas só para organizar o pagamento de impostos e, em 2019, o Brasil estava na 124ª posição do Doing Business nesse quesito em uma lista de 190 países”, comparou. A ideia, segundo o relator, é diminuir o prazo de abertura de empresas, atualmente entre 5 a 17 dias, para menos de 24 horas.
Ao ser questionado sobre se há preocupação de preservar os direitos dos trabalhadores, no caso do fechamento mais rápido das empresas, o relator garantiu que, nesse sentido, a MP prevê a criação do Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira). A ferramenta, segundo ele, vai agilizar o intercâmbio de informações entre a Receita Federal e os tribunais de Justiça e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
“Com esse sistema haverá mais celeridade na localização de bens dos donos das empresas e a execução de dívidas trabalhistas e da Fazenda Nacional. O país não é competitivo por conta da legislação. É muito importante um ambiente mais transparente e previsível para agilizar os conflitos”, acrescentou.
O texto da MP 1040/2021 foi encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional em 30 de março e precisará ser aprovado até 9 de agosto para não perder a validade. A matéria faz parte da agenda de reformas microeconômicas do governo, tramita em regime de urgência e será apreciada pelo plenário das duas Casas do Legislativo, sem a necessidade de passar por comissões especiais.
Segundo Bertaiolli, a expectativa é que a Câmara aprecie a proposta dentro de 30 dias, seguindo depois para o Senado, onde se prevê prazo semelhante.
