Texto: Assessoria Parlamentar FENACON
No programa Semana no Congresso Nacional desta sexta-feira (16/4), o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato, e a assessora parlamentar, Daiane Leopoldino, repercutiram os principais acontecimentos no Congresso Nacional da semana.
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (13), a prorrogação até 31 de julho de 2021, do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente aos rendimentos de 2020. A proposta será enviada à sanção presidencial. O prazo inicial para entrega era 30 de abril, mas a Receita prorrogou por mais um mês, até 31 de maio.
No mesmo dia, o Senado aprovou o PL 5.546/2020, que autoriza de forma permanente a realização remota — por meios eletrônicos — de reuniões, assembleias e votações de diversas entidades. O projeto agora segue para análise da Câmara.
No âmbito da Reforma Administrativa, o relator da PEC 32/2020 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Darci de Matos (PSD-SC) declarou que pretende definir, na próxima semana, o cronograma de audiências públicas e afirmou que o relatório deverá ser apresentado na primeira quinzena de maio.
Outros acontecimentos
- CPI da Covid é criada pelo Senado;
- Formulário mapeará risco de violência contra mulheres; texto vai à sanção;
- Plenário do Senado aprova prorrogação da dispensa de licitação na pandemia;
- Vai à sanção autorização para que estados utilizem saldos de fundos de saúde;
- Aprovado no Senado texto-base de projeto que permite jornalista se tornar microempreendedor individual;
- Senado aprova projeto que permite atualização de valor de imóvel no IR.
