Audiência discutiu projeto sobre inteligência artificial

O governo estuda redução na carga tributária na importação de computadores destinados a data centers, disse nesta terça-feira (19), durante debate na Câmara dos Deputados, o assessor especial do Ministério da Fazenda Igor Marchesini.

Data center é uma estrutura física, com elevado consumo de energia elétrica, que abriga a infraestrutura de tecnologia da informação, inclusive a armazenagem de dados. Com o avanço da inteligência artificial (IA), assumiram mais importância.

“O Brasil é hoje o lugar mais caro do planeta para se processar dados, mas, com a nossa matriz energética, não existe razão para isso”, disse Marchesini. “Com um, dois ou três grandes data centers, e se reservarmos 10% para o mercado interno, haverá sobreoferta deles aqui, que é o melhor instrumento de fomento”, explicou.

Segundo o assessor, a elevada carga tributária na importação de equipamentos – de 64%, em geral, ou, no mínimo, 32% para investidores com direito a benefícios tributários – atualmente prejudica a instalação dessas estruturas no Brasil.

Em troca de um alívio na tributação, o governo espera ampliar os investimentos no setor, mas deverá exigir a adoção de práticas sustentáveis, como a utilização de energia elétrica a partir de renováveis e a redução na emissão de poluentes.

O assessor do Ministério da Fazenda participou de debate na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, que analisa o Projeto de Lei 2338/23, do Senado. A proposta, oriunda das sugestões de juristas, regulamenta o uso da IA no Brasil.

Na audiência pública, o diretor executivo da Scala Data Centers, Marcos Peigo, apoiou a adoção de práticas sustentáveis pelo setor. “Essa é uma obrigação que deve ser imposta, porque está provado que é economicamente viável”, afirmou.

“A Scala foi a primeira empresa do setor na América Latina com 100% de energia sustentável e a primeira com certificado de neutralidade em carbono”, destacou. “Nunca perdemos contrato porque seria caro, ao contrário, ganhamos muitos.”

Soberania nacional
O relator na comissão especial, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pretende apresentar o parecer em novembro próximo. Depois da votação no colegiado, a ideia é que o Plenário da Câmara examine a versão final em dezembro.

Na audiência pública, o professor da Universidade de Montreal Cristiano Therrien alertou para pontos que considera erros cometidos pelo Canadá na relação com grandes companhias norte-americanas de tecnologia e de inteligência artificial.

Segundo ele, é necessário atenção com os dados críticos e essenciais. “Empresa pública não pode ser barriga de aluguel das big techs, porque não vai conseguir resguardar os dados brasileiros nem tecnicamente, nem juridicamente”, avaliou.

O relator Aguinaldo Ribeiro concordou com a importância da soberania nacional nesses casos. “Acho que pode ser uma grande oportunidade, a partir de tema tão relevante, par a gente construir um sentimento de brasilidade genuína”, disse.

Incentivo à capacitação
Ainda durante o debate, a diretora-executiva do Centro de Excelência em Inteligência Artificial da Universidade Federal de Goiás, Telma Woerle, defendeu maior capacitação da população brasileira para o uso da IA.

“Essa capacitação não é só a de cientistas e de desenvolvedores, tem de começar na educação básica e seguir até a terceira idade, para que as pessoas saibam empregar a IA com sabedoria, extraindo o melhor dessa tecnologia”, afirmou ela.

Outras participações
O debate tratou da infraestrutura, do fomento e da regulação da IA a pedido dos deputados Gustavo Gayer (PL-GO), que presidiu os trabalhos, Adriana Ventura (Novo-SP), David Soares (União-SP), Helio Lopes (PL-RJ), Lucas Ramos (PSB-PE), Mendonça Filho (União-PE) e Reginaldo Lopes (PT-MG).

Participaram da audiência pública a deputada Luizianne Lins (PT-CE); a diretora do Programa de Acesso Digital do Reino Unido, Alessandra Lustrati; a líder de Gestão de Soluções para Clientes na Amazon Web Services, Fernanda Spinardi; o gerente de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Salesforce, Pedro Brasileiro; e o vice-presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações, Basilio Perez.

Fonte: Agência Câmara de Notícias