Ex-deputado e autor do projeto que virou a PEC 110/19, Luiz Carlos Hauly, diz que 18ª reforma fatiada seria um desastre.

Luís Osvaldo Grossmann … Convergência Digital

O sistema tributário nacional é o principal responsável pela estagnação da economia brasileira nos últimos 40 anos e só uma reforma ampla é capaz de recuperar a competitividade do Brasil. Categórico, o economista e sete vezes deputado federal Luiz Carlos Hauly, autor de um dos três projetos sobre o tema em tramitação no Congresso Nacional, afirmou durante o Brasscom TecFórum 2021,realizado nesta quarta-feira, 24/03, que se a opção for por uma reforma fatiada, o resultado será desastroso. 

“Desde 1988 foram 17 reformas fatiadas. O governo federal que fez, ampliou carga tributaria de 22% para 35% do PIB, destruiu a competitividade das empresas brasileiras e destruiu a federação.  A 18ª reforma fatiada será a destruição completa da economia brasileira. Assim como para a pandemia só a vacina é solução, para a economia só um reforma ampla, geral e irrestrita”, disse.

Dos três projetos em curso no Congresso, a PEC 110/19, baseada na PEC 293/04, da lavra de Hauly, é centrada na substituição de nove tributos (IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS, ISS) em um único Imposto sobre Bens e Serviços, IBS. Além disso, estabelece o Modelo Eletrônico de Cobrança, com recolhimento automático dos tributos. 

“Como a cobrança é eletrônica, nenhum cartão, nenhum pagamento eletrônico escapa”, emendou Hauly. “O problema da economia brasileira é o sistema tributário caótico, um manicômio tributário que destruiu a produtividade, matou os empregos, matou o salário e matou o poder de consumo das famílias. Reforma fatiada é para manter o status quo. Os que têm privilégios são mantidos. Quem não tem, vai para o planejamento fiscal ou para a sonegação.”

Outra proposta de reforma em curso é a PEC 45/19, que é uma versão menos abrangente da PEC 110/19, com unificação de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS). Além disso, o governo federal apresentou o Projeto de Lei 3.887/20, ainda menos ambicioso, que cria a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços, ou CBS) em substituição aos atuais PIS e Cofins.

Para a assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, porém, quanto mais abrangente a proposta legislativa, mais complicada a formação da maioria para aprová-la. “O grande dilema entre uma reforma fatiada ou ampla é a dificuldade. Quando maior impacto, mais difícil chegar num acordo. Por isso é importante ter um plano A e um plano B.”

“É importante separar os dois desafios que temos. Um é como cobrar impostos de maneira mais eficiente, menos custosa e menos distorcida para o contribuinte. Outra agenda, mais difícil, toca mais no gasto tributário. Educação, saúde e assistência social são bastante presentes na vida das pessoas. Mas temos que reduzir o gasto público para reduzir a carga tributária.”