Deputados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo debateram, entre outras propostas, corte de gastos públicos, segurança e a defesa do Simples Nacional, destacada pelo presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine (foto)

Por Karina Lignelli

Até o final deste semestre, congressistas da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) pretendem elaborar e levar propostas do empresariado ao governo Lula para reduzir os gastos públicos, aprimorar a eficiência do Estado e melhorar o ambiente de negócios. 

Na última quinta-feira (13), a FPE e a Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas) realizaram, no Farol Santander, na Capital paulista, o seminário “Caminhos da Prosperidade”, que reuniu empresários e especialistas em diversas áreas para debater políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico. 

A frustração do empresariado, em especial dos pequenos, após o governo apresentar pacote de corte de gastos abaixo das expectativas, mais a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, motivou esse encontro, que terá mais quatro edições. O próximo será em Brasília (DF).

LIVRE INICIATIVA

Os deputados federais Joaquim Passarinho (PL-PA), um dos autores do PLP-48 da reforma tributária, e Adriana Ventura (Novo-SP), fizeram a abertura do evento, e um dos três grandes temas debatidos foi “Pequenas, Médias e Grandes Empresas: a Construção de Cadeias Produtivas”, que tratou da reforma tributária e das políticas de desenvolvimento e os impactos da guerra comercial do governo Trump para as empresas brasileiras.  

Aqui, o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Roberto Mateus Ordine, falou sobre o “Simples Nacional” no contexto da reforma tributária, abordou as vantagens do sistema, assim como a redução da carga tributária e a desburocratização das obrigações fiscais.

“Defender o Simples Nacional é garantir o crescimento das micro e pequenas empresas. Precisamos preservar esse modelo de tributação, que facilita a vida do empreendedor e ajuda na geração de empregos no país”, destacou. 

Joaquim Passarinho reforçou a importância da ACSP, que visitou no dia do evento, por ser uma instituição histórica e ter papel fundamental na defesa do empreendedorismo e do livre mercado. “No Farol debatemos o futuro do empreendedorismo no Brasil, assim como a importância da qualidade do gasto público, do fortalecimento das cadeias produtivas e de ter segurança jurídica para um ambiente de negócios mais competitivo.”

Outro debatedor do painel, o deputado federal Zé Neto (PT-BA), destacou a importância da criação de políticas eficazes para o crescimento das empresas para poder fortalecer o empreendedorismo no país. “É com diálogo que a economia vai crescendo”, disse.

Desta mesa, também participaram os parlamentares Luiz Gastão (PSD-CE), Ivo Dall´Acqua Jr., presidente executivo da FecomercioSP, e Rodrigo Moccia, presidente da Comissão de Relações Institucionais e Governamentais da Abrasca, mediados por Luiz Carlos Motta (PL-SP). 

SEGURANÇA

Em “Segurança Pública”, foram debatidos desafios e soluções para o fortalecimento institucional e a melhoria do ambiente de negócios. Aqui, os debatedores foram coronel Rodrigo Vilardi, da Secretaria de Segurança Pública de SP, professor Leandro Piquet, os deputados federais Alberto Fraga (PL-DF) e Danilo Forte (União Brasil-CE) e o presidente do Conselho diretor da Abrasca, Luis Henrique Guimarães, mediados pela deputada Rosângela Moro (União Brasil-SP).  

Nesse quesito, Forte, que também é membro do Comitê Político e Social (COPS) da ACSP, disse que, além de talento e competência, o empresário brasileiro precisa fazer um exercício muito forte de coragem para trabalhar diante da atuação do crime organizado em vários segmentos da cadeia produtiva e comercial, que usam artifícios como monopólio ou até violência em comunidades, distritos e territórios, atuando em substituição ao papel do Estado.

“Temos um direito fundamental à vida e à liberdade, mas para defendê-las é necessário tipificar esse crime como terrorismo, para alcançar uma atuação mais célere do judiciário e evitar essa história de ‘prende um dia, solta no outro’ pois o crime continua”, disse. “Ou tomamos uma medida radical agora, ou teremos um estado controlado pelo tráfico e pelas facções.”

GASTOS PÚBLICOS

No tema “Políticas Públicas e Qualidade dos Gastos”, os parlamentares trataram das estratégias para melhorar a eficiência dos gastos públicos. Aqui, os debatedores foram os deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), Bibo Nunes (PL-RS) e Francisco Gaetani, secretário extraordinário de Transformação do Estado – Ministério da Gestão e Inovação de Serviços Públicos, mediados por Vitor Lippi (PSDB-SP).

Segundo Jardim, o Brasil precisa de responsabilidade fiscal, mas sem medidas que penalizem a produção e o desenvolvimento, por isso nos debates será priorizada a Reforma Administrativa para reforçar a necessidade de um Estado mais eficiente e com melhor alocação de recursos.

Ele afirmou que o equilíbrio das contas públicas não pode se basear apenas no aumento da carga tributária, mas na redução de desperdícios e incentivos inteligentes à economia real.

“Este será um debate fundamental para definir os próximos passos do Brasil. O setor produtivo não pode mais carregar o peso de um Estado ineficiente, e no Congresso, seguimos trabalhando para construir soluções que tragam previsibilidade, competitividade e crescimento sustentável.”

Ao encerrar o painel, o presidente da Abrasca, Pablo Cesário, sinalizou que as propostas finais devem passar longe das medidas colocadas pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, que preveem corrigir contas públicas por meio da arrecadação, já que ele defende a correção do que chama de “distorções tributárias” reduzindo incentivos fiscais para as grandes empresas. 

Para ele, esse é o papel da sociedade organizada: debater com os congressistas os caminhos mais eficazes para melhorar a qualidade dos gastos públicos. “Temos uma clara percepção de que a sociedade paga muito em impostos e recebe muito pouco em termos de serviços públicos. Precisamos melhorar a entrega de resultados para todos”, concluiu. 

Fonte: Diário do Comércio