A extinção da DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, um documento que por anos foi um dos pilares da apuração e declaração de obrigações tributárias.

Por Daniel Sousa

O fim da DCTF: Uma necessidade de modernização

A DCTF foi durante anos a principal ferramenta de declaração de tributos Federais, reunindo informações sobre impostos como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. No entanto, seu formato tradicional revelou-se cada vez menos eficiente diante do crescente volume de informações e da dinâmica fiscal moderna. O uso da DCTF muitas vezes gerava inconsistências devido à dependência de integrações manuais e controles paralelos.

A substituição pela MIT traz como premissa a automatização e a integração de dados em tempo real. Essa evolução está alinhada às iniciativas do governo de digitalizar processos, reduzir erros humanos e aumentar a eficiência na fiscalização tributária.

O que é a MIT?

A MIT, ou Módulo de Inclusão de Tributos, é um sistema que visa integrar as obrigações acessórias e tributação direta com as bases de dados da Receita Federal. Seu funcionamento baseia-se em três pilares principais:

• Integração em tempo real: Por meio da MIT, empresas e contadores poderão enviar e monitorar dados fiscais de forma instantânea, reduzindo os riscos de inconsistências.
• Automatização de processos: Com algoritmos inteligentes e integrações digitais, a MIT dispensa o preenchimento manual de declarações e aumenta a precisão nos cálculos.
• Fiscalização preventiva: O sistema identifica divergências antes mesmo de uma fiscalização formal, permitindo correções ágeis e evitando multas.

Impactos para os contadores

A implementação da MIT trará novos desafios e oportunidades para os profissionais de contabilidade. Entre os principais impactos, destacam-se:

• Mudança no perfil profissional: Contadores precisarão dominar ferramentas tecnológicas e estar atentos à gestão de dados em tempo real.
• Foco estratégico: Com a eliminação de processos repetitivos, os contadores terão mais tempo para se dedicar à análise e à consultoria tributária.
• Redução de riscos: A automatização diminui as chances de erros e penalizações, trazendo mais segurança para as empresas.

Como se preparar para a era MIT

A adaptação à MIT exige uma postura proativa dos contadores e escritórios de contabilidade. Algumas ações recomendadas incluem:

• Investimento em tecnologia: Garantir acesso a sistemas integrados e plataformas de gestão tributária que sejam compatíveis com a MIT.
• Capacitação contínua: Participar de cursos e treinamentos para compreender o funcionamento da MIT e suas implicações legais.
• Parcerias estratégicas: Colaborar com especialistas em tecnologia e compliance fiscal para facilitar a transição.
• Monitoramento constante: Implementar uma rotina de revisão dos dados fiscais para garantir que estejam alinhados com as novas exigências.

Conclusão

A extinção da DCTF e a chegada da MIT representam um marco na evolução do sistema tributário brasileiro. Embora a transição demande esforço e adaptação, os benefícios a longo prazo são promissores, trazendo mais segurança, eficiência e agilidade para as rotinas contábeis. Cabe aos contadores abraçarem essa nova era com iniciativa e visão estratégica, transformando desafios em oportunidades de crescimento profissional.

Daniel Sousa é contador, especialista em recuperação de créditos tributários e embaixador da FENT Educação

Fonte: Migalhas