A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto que cria o Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores, o Desenrola Rural. O PL 2.691/2024, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), recebeu parecer favorável pelo senador Alan Rick (União-AC), com emendas, e segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O Desenrola Rural, segundo o texto, é um programa de renegociação de dívidas de agricultores familiares e pequenos produtores rurais, com duração de três anos e descontos limitados a 95%. Terão como prioridade parcelas de dívidas prorrogadas durante anos de desastres climáticos e problemas de mercado.

O projeto também determina que o Ministério da Fazenda crie, em até 180 dias da publicação da futura lei, nova Central de Consolidação de Dívidas Inadimplidas de Pequenos Agricultores, cujo objetivo é agregar informações de diversos tipos de passivos de pequenos agricultores em um ambiente eletrônico consolidado com vistas a facilitar a renegociação.

Os custos de operação da nova central serão arcados por tarifas a serem cobradas das instituições financeiras participantes do Desenrola Rural. Essas instituições também poderão gerar crédito presumido na apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os custos de renegociação de dívidas que assumirem.

A proposição ainda determina a reabertura de prazo para renegociação de dívidas nos âmbitos dos fundos constitucionais de desenvolvimento regional e estende essa reabertura aos agricultores que recorreram ao Fundo de Terras para ter acesso à propriedade rural por meio de financiamento de programas de reordenação fundiária e de assentamento rural. 

Como justificativa, o autor defende a necessidade de renegociar as dívidas dos agricultores familiares, por ser um importante setor para a segurança alimentar do país, geração de empregos, fixação da população no campo e desenvolvimento regional. 

Para  o senador Rick, o crédito é fundamental para a atividade dos agricultores familiares. O relator cita o exemplo do Acre, que na safra de 2023 a 2024 tomou emprestado R$ 436 milhões por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). “No Brasil todo, foram cerca de R$ 60 bilhões nesse programa. Sem esses recursos de crédito rural, nossa capacidade produtiva fica comprometida. Esta proposição visa dar solvência aos agricultores, evitando a perda do acesso ao crédito e a consequente queda na produção alimentícia”, ressalta Rick, no relatório.

O senador propôs emenda para tornar a criação da Central de Consolidação de Dívidas Inadimplidas de Pequenos Agricultores autorizativa e não uma obrigação para o Ministério da Fazenda, por entender que tal determinação pode ser questionada quanto a vício de iniciativa, uma vez que a organização de órgãos de governo é de iniciativa privativa do Poder Executivo. 

Também sugeriu, por meio de uma segunda emenda, retirar do texto dispositivo que impõe um fluxo mensal de pagamentos às novas operações de crédito no âmbito do Desenrola Rural. Essa periodicidade, segundo Rick, é inadequada para as operações, pois o crédito rural segue a lógica do ciclo de produção e comercialização agrícola e a amortização dos valores financiados costuma ser realizada de forma semestral ou anual.

Fonte: Agência Senado