A promoção de políticas de igualdade foi tema discutido no Seminário da Negociação Coletiva Trabalhista promovido pelo MTE em São Paulo

A promoção de políticas de igualdade por meio da negociação coletiva foi um dos temas discutidos no Seminário da Negociação Coletiva Trabalhista realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em parceria com o Departamento de Trabalho dos Estados Unidos (USDOL), com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Fundacentro. A auditora fiscal do Trabalho e assessora técnica da Secretaria de Relações do Trabalho, do MTE, Shakti Borela, enfatizou a importância da negociação coletiva como ferramenta crucial para reduzir desigualdades de gênero, raça e aumentar as oportunidades no ambiente de trabalho.

Borela enfatizou a Lei 14.611 de Igualdade Salarial, de 2023, que reitera a necessidade de igualdade salarial por trabalho de igual valor, independentemente de sexo, raça ou idade, mas lembrou que, embora significativa, a legislação sozinha não resolve o problema. Os dados do segundo Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios divulgados pelo MTE apontam que as mulheres ganham 20,7% menos que os homens nas mesmas funções em empresas com 100 ou mais empregados.

“A mediação é fundamental para construir pontes entre as partes envolvidas, garantindo que as necessidades de todos os trabalhadores, especialmente, as mulheres, sejam atendidas nas negociações”, pontou. Shakti ressaltou que, para uma negociação coletiva eficaz, é preciso garantir um ambiente de diálogo respeitoso e construtivo, com a participação ativa de todos os envolvidos, buscando sempre o equilíbrio e a equidade. “A negociação coletiva, quando bem conduzida, tem o poder de transformar realidades no ambiente de trabalho”.

A auditora destacou ainda a necessidade de ouvir a base, compreender as reais necessidades das trabalhadoras e garantir que a negociação resulte em mudanças significativas, não apenas no curto prazo, mas também estruturais, para garantir a igualdade de gênero e a inclusão em todos os aspectos da vida laboral. Shakti também citou iniciativas do MTE, como a capacitação de servidores para lidar com temas de igualdade de gênero e raça nas negociações coletivas, e mencionou os esforços internacionais para a igualdade de gênero, especialmente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU que tratam de igualdade de gênero, trabalho decente e redução das desigualdades, além de conduzir a Lei de Igualdade Salarial em parceria com o Ministério das Mulheres.

Em seguida, Susan Hayter, conselheira sênior da diretora-geral adjunta da OIT, apresentou uma visão global sobre como a igualdade de gênero está sendo abordada nos acordos coletivos em diferentes países. Ela destacou iniciativas transformadoras, como bônus de maternidade, licença menstrual, apoio à amamentação e proteção contra assédio e violência. Em especial, mencionou medidas de apoio às mulheres em ambientes de trabalho de maior risco, como na indústria e serviços, e cláusulas inovadoras, como as voltadas a sobreviventes de violência doméstica, encontradas em acordos na Nova Zelândia e Austrália.

Adriana Marcolino, técnica do Dieese, também ressaltou que negociação coletiva é uma ferramenta estratégica para a implementação de políticas de igualdade. Ela mostrou como acordos coletivos podem incluir cláusulas que defendam os direitos das mulheres e promovam a equidade de oportunidades, criando ambientes de trabalho mais inclusivos e justos. Segundo Adriana, a negociação coletiva não só atende a demandas imediatas, mas também pode ser uma alavanca para mudanças estruturais dentro das organizações.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Cooperativas de Crédito do Paraná, Luis Augusto Ribeiro, também compartilhou sua experiência com a fundação do sindicato e o impacto positivo das negociações ao longo dos anos. Ele mencionou a evolução dos benefícios dos trabalhadores, como o aumento do vale-alimentação, que passou de R$ 183,00 em 2003 para cerca de R$ 2.400,00 em 2024 no Paraná. Luis também destacou a criação de comitês de sustentabilidade e equidade, um exemplo de como a participação ativa do sindicato e a mediação dos problemas ajudaram a melhorar as condições de trabalho, com especial atenção à demanda das mulheres, que representam 60% da força de trabalho nas cooperativas de crédito.

Em relação a participação da entidade dos empregadores, Marcos Antônio Primão, Gerente de Gestão de Pessoas da Central Sicredi PR/SP/RJ pontuou que cada sistema de cooperativas possui suas particularidades, sendo necessário adaptar as políticas de igualdade para cada contexto específico, como no Sicredi, Cressol e Unicred. Ele enfatizou a importância da cooperação entre sindicatos e empregadores para criar políticas inclusivas e garantir benefícios que atendam às necessidades dos trabalhadores, especialmente das mulheres e da geração jovem, que é predominante na categoria.

Economia de cuidados

No painel “Economia do Cuidado e Negociação Coletiva”, Marcus Alves de Mello, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo, destacou a reconstrução das políticas públicas a partir da recriação do Ministério do Trabalho e Emprego. Ele mostrou o significativo avanço nas mediações e negociações coletivas realizadas pelo MTE com um aumento de 35% na eficiência das intervenções de 2022 para 2023, mesmo com a limitação de recursos.

Ele mencionou que a seção de relações de trabalho de São Paulo é responsável por aproximadamente um terço das mediações no país, com cerca de aproximadamente 9.700 instrumentos coletivos registrados até novembro deste ano. Marcus ressaltou a importância do diálogo social, que é praticado tanto nas mediações quanto nas fiscalizações, visando fomentar a inclusão de pessoas com deficiência e aprendizes no mercado de trabalho. Ele também destacou a realização de audiências públicas, um modelo expandido no estado, que envolve empresas e entidades formadoras para promover a inclusão.

Luana Simões Pinheiro, Diretora de Economia do Cuidado do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, ressaltou a importância das políticas públicas para reforçar as iniciativas voltadas para a economia do cuidado, com foco no fortalecimento das negociações coletivas para as trabalhadoras domésticas. Também participaram do painel, a Presidente do Sindicato dos Empregadores Domésticos de São Paulo, Karla Leandra Foffa Resende, a representante do Sindicato das Empregadas Domésticas de São Paulo, Zenilda Silva, a Conselheira Técnica Chefe da OIT, Elizabeth Ann Frantz.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego