Sempre presente nos debates sobre a reforma tributária, o Sescon-SP participou na sexta-feira, 21 de junho, de uma reunião do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados sobre a regulamentação do texto – PLP 68/2024, realizado na sede da FecomercioSP.

Na oportunidade, diversas entidades do empreendedorismo foram convocadas para dar suas contribuições, e o Sescon-SP foi uma delas. O vice-presidente Financeiro, Jorge Segeti, manifestou sua preocupação com a proibição da geração de créditos tributários dos futuros Imposto sobre o IBS e a CBS sobre despesas com planos de assistência à saúde, vale-refeição e outros benefícios. “Essa situação vai onerar ainda mais as empresas e trazer um efeito negativo em cadeia, já que, por exemplo, muitos ficarão sem planos de saúde, o que sobrecarregará o Sistema Único de Saúde”, alertou.

Em resposta às observações de Segeti, o deputado federal Luiz Gastão, integrante do G7 da reforma, afirmou que esse conteúdo será retirado da proposta que irá para análise no Congresso Nacional.

Além do deputado Luiz Gastão, participaram da mesa de debates o deputado federal Vinícius Carvalho, o deputado estadual Lucas Bove; o presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, Ives Gandra Martins; e o presidente do Conselho de Assuntos Tributários da mesma entidade, Márcio Olívio Fernandes da Costa.

O deputado Luiz Gastão destacou que analisará os pontos apresentados e ressaltou que os debates continuarão até a apreciação do conteúdo na Câmara dos Deputados, prevista para 3 de julho.

Além do Sescon-SP, foram convocadas a darem suas contribuições a ABAT, ACSP, Faesp, FETCESP e FIESP.

Fonte: SESCON-SP