O diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON, Diogo Chamun, concedeu entrevista ao Jornal do Comércio sobre as ações da FENACON em apoio às empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
Apesar das iniciativas da Receita Federal, muitos empresários ainda se sentem inseguros com a situação. Chamun ressaltou as iniciativas da FENACON em apoio às empresas afetadas. Uma das solicitações aceitas pela Receita foi a prorrogação de prazos das obrigações principais e acessórias para profissionais contábeis atingidos.
“Foi uma conquista importante, mas ainda tem as questões legais. Fizemos outros pedidos como a ajuda emergencial para a suspensão dos contratos, como foi feito no pandemia. Pedimos que as empresas atingidas pudessem suspender os contratos, ficar sem pagar salário, e o governo participar, ajudando nesse pagamento. Mas não fomos atendidos”, explicou Diogo Chamun
Confira a entrevista na íntegra:
Prorrogação de prazos ainda é insuficiente para enfrentar danos das enchentes
Medidas contemplam mais tempo para pagamento de impostos e benefícios para os atingidos, mas falta de especificidade nas regras deixa margens para dúvidas de quem são os contemplados
As enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul neste mês de maio impactaram, no mínimo, 700 mil micro e pequenas empresas. O número deve aumentar porque só agora algumas pessoas estão conseguindo retornar para cidades que estavam isoladas pela chuva.
São negócios de todos os setores, como farmácias, comércios, pequenas indústrias e prestadores de serviços, caso dos escritórios de Contabilidade que atendem todos os demais, dentro e fora do Estado.
Uma série de ações tem sido anunciadas para apoiar os empresários gaúchos. O governo federal criou linhas de acesso ao crédito para grandes e pequenas empresas e suspendeu o pagamento de dívidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Na última quarta-feira, dia 29 de maio, também foi anunciado mais um conjunto de medidas de auxílio, com novas linhas de financiamento. O anúncio, porém, frustrou o empresariado local. Fiergs e Federasul, entre outras, embora tenham destacado a importância dos recursos, se manifestaram apontando dificuldades para a captação em função das taxas de juros. Os dirigentes também lamentaram a ausência de medidas emergenciais de manutenção do emprego, como na pandemia, e pediram urgência na liberação de capital de giro.
As mesmas demandas fizeram parte de um pleito encaminhado pela Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) para o governo federal. Da lista, foi conquistada a prorrogação de prazos pelos profissionais da área para as obrigações principais e acessórias. A categoria, no entanto, está insegura. Segundo os profissionais, mesmo nos municípios não atingidos pelas enchentes, as dificuldades funcionais são grandes. Além disso, caso o decreto estadual que define as cidades em calamidade seja alterado, não há definição sobre manutenção do prazo de 31 de agosto.
De acordo com o fundador e CMO da Agilize Contabilidade Online, Marlon Freitas, nesse momento é essencial que governos federal, estadual e municipal se sensibilizem com a situação e permitam esse “respiro” para os empreendedores. “Minha preocupação é somente com relação aos prazos que me parecem ainda muito curtos e que certamente serão revistos e ampliados, uma vez que os problemas desses empreendedores não vão ser resolvidos em dois ou três meses”, avalia o empresário.
A principal orientação é que o empreendedor tenha serenidade para tomar boas decisões neste momento, tendo, como primeiro cuidado, não misturar pessoa física com pessoa jurídica e realmente usar os recursos liberados para restabelecimento da empresa, principalmente a estrutura física desses negócios. “No retorno das atividades, o ideal é que seja feita uma boa gestão de fluxo de caixa, já pensando no pagamento da dívida.” Freitas também está oferecendo suporte aos clientes da empresa que são do Rio Grande do Sul.
Apesar das notícias de inúmeras empresas que vão encerrar as atividades depois da tragédia que atingiu o Rio Grande do Sul, Freitas reforça a importância das medidas governamentais. Caberá ao governo, após os resgates, cuidar da economia para que os impactos da catástrofe não se ampliem. Ele observa que as pequenas e médias empresas são responsáveis por boa parte da geração de empregos e abastecimento de bens não só no Estado, mas em todo o Brasil.
No suporte a essas empresas, o governo do Rio Grande do Sul criou o Gabinete de Apoio ao Empreendedor, que conta com a participação das secretarias da Fazenda, de Inovação, Ciência e Tecnologia, de Trabalho e Desenvolvimento Profissional e de Turismo, Junta Comercial do RS, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), agências de fomento, instituições financeiras e entidades empresariais.
O governo pede que seja preenchido o formulário que está sendo disponibilizado para os empresários atingidos. “Precisamos do maior número possível de respostas para estabelecer um planejamento sustentável de retomada das empresas gaúchas”, anunciou o secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Sul, Ernani Polo.
‘Tivemos conquistas importantes, mas ainda estamos inseguros’
Entre as centenas de profissionais da Contabilidade atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul, Diogo Chamun teve várias frentes de atuação. Além de não deixar a empresa Chamun Assessoria Empresarial inativa pela falta de luz e sem acesso, por estar localizada próxima ao aeroporto Salgado Filho, precisou reunir forças no apoio a funcionários e outras vítimas da calamidade neste mês de maio. Em paralelo, o contador atuou junto ao governo federal para que os profissionais que perderam condições de trabalho – em várias escalas de prejuízo, tivessem facilitadas as obrigações contábeis, até que restabeleçam a capacidade funcional.
Diretor de Politicas Estratégicas e Legislativas da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Chamun comemora algumas conquistas, mas ainda há muita insegurança entre os profissionais. Em entrevista ao JC Contabilidade, o dirigente lembra que, se por um lado houve a dilatação de prazos, por outro, o decreto de calamidade, caso reeditado com alteração no número de municípios atingidos, pode causar uma série de problemas, tanto para contadores quanto para cliente atendidos.
JC Contabilidade – Já é possível medir o impacto das enchentes nos escritórios contábeis do Estado?
Chamun – Acredito que não. Nós ainda vamos ter muitos desdobramentos porque tem situações diretas, como prejuízo material, nos escritórios onde a água entrou e o pessoal perdeu equipamentos. Esses prejuízos são mensuráveis. E tem prejuízos futuros. No meu escritório, que não foi atingido diretamente, acabamos desfocando de atribuições, saímos da rotina. Não fomos atingidos, mas quatro funcionários perderam tudo. Ficamos no apoio a eles, à sociedade e a clientes. A nossa rotina mudou, o que quer dizer que deixamos coisas para fazer depois. As obrigações acessórias foram adiadas. A gente ganhou um fôlego importantíssimo, mas terão que ser feitas em algum momento.
Contab – É possível calcular as perdas das empresas atendidas por esses contadores?
Chamun – Os empresários ficam sem esse respaldo. As empresas também vão ter dificuldade. Tem empresas que fecharam, elas não vão pagar honorários.
Contab – A Fenacon fez um trabalho junto à Receita Federal. Quais foram as demandas apresentadas e quais as atendidas?
Chamun – A declaração de Imposto de Renda ficou para o dia 31 de agosto. Toda as obrigações acessórias foram prorrogadas nas cidades afetadas no Rio Grande do Sul. Foi uma conquista importante, a Fenacon participou diretamente disso, foi um grande avanço para nós, mas tem ainda as questões legais. Fizemos outros pedidos como, por exemplo, a ajuda emergencial para a suspensão dos contratos, como foi feito no período da pandemia. Pedimos que as empresas atingidas pudessem suspender os contratos, ficar sem pagar salário, e o governo participar, ajudando nesse pagamento. Diferentemente do que aconteceu na pandemia, agora a teríamos um atenuante: seria apenas para as empresas daqui, não para todo o Brasil. Mas não fomos atendidos.
Contab – Foi uma negativa ou ainda está em análise?
Chamun – Teve um silêncio. Mas em uma emergência, é como se fosse um não. Não tem espaço para essa espera, afinal, se demora, não adianta. Ficaram adiadas as obrigações principais e acessórias. Conseguimos uma ampliação de todos os prazos, isso foi bem positivo.
Contab – Essa prorrogação se deu para quantos municípios? Seria apenas para aqueles que estão dentro do Decreto de Calamidade Pública?
Chamun – Esta é a questão. O Estado criou outra confusão. Para dar só um exemplo: a portaria da Receita Federal mencionou o decreto, dizendo que ele define as cidades em calamidade pública. Em um primeiro momento, foram 336 municípios, depois mudou para 397, caiu para 46 e, agora, acredito que esteja em 76. Foi uma confusão, e gerou uma insegurança muito grande. Nós ainda estamos confusos quanto a isso, se todos os municípios estão cobertos por esta por essa prorrogação ou não.
Contab – O que aconteceria se novo decreto vier a ser publicado, com menor número de municípios em calamidade?
Chamum – Esse é o nosso medo. Imagina: hoje (o município está em estado de) calamidade e amanhã não está. Será que o prazo termina imediatamente? A partir do momento que o decreto muda a posição, vamos deixar de estar com prazo de 31 de agosto e teremos que entregar tudo no dia? Ou já vai nascer vencido? É uma questão que preocupa muito, mas, sinceramente, não acredito que vá ter maldade nessa situação.
Contab – Existe essa possibilidade?
Chamun – Acredito que não vá se mexer nesse prazo de 31 de agosto. Já temos o exemplo da MEI, do empreendedor individual que tem o prazo era hoje (31 de maio) para fazer as declarações. O comitê gestor, que é um comitê nacional que tem Receita Federal, tem poder público, já saiu dizendo que é para todo o Estado do Rio Grande do Sul. É isso que eu imagino, que nós vamos vai ter espaço para uma nova interpretação.
Contab – Os escritórios de municípios que não estão elencados no Decreto também estão em dificuldade?
Chamum – Um exemplo é a declaração de pessoa física, que é mais popular, se faz aqui no Rio Grande do Sul cerca de três milhões. Meu escritório, estando aqui em Porto Alegre, uma cidade tendo reconhecimento da calamidade, pode atender o Brasil inteiro. Se estou com o meu escritório embaixo d’água e tenho que cumprir prazos de clientes que não estão na mesma cidade que eu?
Contab – A Fenacon também tem um pleito sobre abertura de uma linha de crédito. Como funcionaria?
Chaun – Veio, espontaneamente, do governo a questão de antecipações. A antecipação do Fundo de Garantia (FGTS) e a antecipação da restrição da restituição do Imposto de Renda (IRPF), além de linhas de crédito como o Pronampe e outras linhas mais facilitadas. Mas o que se pede é um pouco mais do que isso. Tem, por exemplo, o movimento Resgata Rio Grande, em que as federações e a iniciativa privada pedem a isenção dos impostos até dezembro. É uma medida mais forte, mais consistente, não seria nada mal.
Contab – Quais as demandas que ainda seriam necessárias?
Chamun – A questão do auxílio emergencial, de se fazer a suspensão dos contratos e o governo remunerar. E a questão (de prorrogação) dos impostos, que, me possível e razoável, parece diante da emergência. Basicamente isso.
Fonte: Jornal do Comércio
