Representantes do setor de serviços, responsável pela geração de 70% dos empregos no Brasil, defenderam nesta quarta-feira (4) a simplificação do sistema tributário, mas criticaram o aumento das alíquotas a ser gerado pela reforma, além de dispositivo que permite aos estados instituir contribuição sobre produção e exportação de produtos primários e semielaborados. Os especialistas também cobraram a desoneração dos investimentos, bem como não seja cobrado imposto seletivo sobre a atividade econômica e a regulamentação de saldos credores.

A avaliação ocorreu durante a nona audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que modifica o sistema tributário do país e é relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Impactos sobre tarifas

Diretor-presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), Marco Aurélio Barcelos disse que a reforma tributária elevará o incremento da alíquota efetiva a todos os prestadores de serviços públicos. De acordo com Barcelos, o setor de concessão de rodovias terá incremento de 98% da alíquota efetiva, passando para 17,1% de imposto, o que vai ensejar impactos sobre tarifas dos usuários, resultando custo logístico e efeito inflacionário.

Barcelos defendeu que os reequilíbrios sejam tratados de forma prioritária, admitidas medidas cautelares para que, nacionalmente, todos os reguladores possam ter o conforto de promover medidas arrojadas que garantam segurança jurídica e continuidade dos serviços públicos.

Pagamento de impostos

Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), Roberto Ardenghy disse que o setor que representa responde por 12% a 15% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, sendo o maior contribuinte em termos de pagamento de impostos. Na análise dele, alguns estados da Federação chegam a depender em mais de 40% dessa arrecadação, sendo que 25% da arrecadação de ICMS dos estados vêm do setor de combustíveis e comercialização dos derivados de petróleo e gás.

— O setor de óleo e gás e as 220 empresas representadas pelo IBP apoiam entusiasticamente os princípios da reforma tributária pela questão da simplificação e pela questão do aumento da produtividade, que é muito importante para o nosso segmento. A simplificação de todo o regime tributário vai causar enorme atividade econômica no nosso setor. Mas somos contrários ao dispositivo que permite aos estados instituir contribuição sobre produção e exportação de produtos primários e semielaborados — esclareceu.

Aumento de custos

O diretor-executivo da Associação Brasileira de Telesserviço (ABT), John Anthony Von Christian, disse que o setor emprega 1,4 milhão de pessoas, a maioria no sistema de atendimento ao cidadão (SAC). Von Christian diz que, nos últimos dez anos, o segmento expandiu sua atuação para as regiões Norte e Nordeste, estando presente em 69 cidades pequenas e médias onde é o maior empregador atualmente.

— Qual é a nossa grande preocupação com essa reforma tributária? Nós temos muito medo de que, com o aumento dos custos, o imposto que a gente paga, de 8,65% em média, um pouco mais para baixo, dependendo da localidade por causa do ISS, vai subir para 25%. E esse é um repasse que nossos contratantes, que 80% são bancos e teles, não vão conseguir absorver esse crédito, porque eles já têm muito crédito, principalmente as teles no 5G, as empresas de saneamento básico, todo mundo faz investimento, e os bancos estão isentos. É um problema que nos preocupa. Por outro lado, corre a inteligência artificial, que vem galgando no mundo todo a substituição de pessoas, que acho injusto, porque essas pessoas ficam na rua e não têm nenhuma compensação. No nosso setor, 35% das pessoas trabalham em seu primeiro emprego, são jovens. Só na Paraíba, nesses últimos dois meses, nós contratamos 6 mil pessoas que eram do Bolsa Família. O governo não está pagando o Bolsa Família, e nós estamos dando salário para essas pessoas. 70% desse povo todo são mulheres, negros, pardos e 15% são lgbtqia+, talvez nós sejamos o maior setor que contrata essas pessoas e, então, temos essa preocupação — afirmou.

Princípios tributários

Gerente e cofundadora do Pra Ser Justo, que congrega segmentos da sociedade civil, Marina Thiago defendeu uma reforma tributária simples, transparente e justa, que leve em conta os níveis de desigualdade existentes no Brasil.

Em sua explanação, ela defendeu sete princípios que devem estar presentes no sistema tributário: unificação dos tributos federais, estaduais e municipais sobre o consumo em um tributo sobre valor agregado de base ampla; adoção do crédito financeiro; adoção do princípio do destino, com mecanismos que assegurem perdas mínimas e graduais para os estados e municípios mais impactados; existência mínima de benefícios fiscais, idealmente nenhum; existência do mínimo de alíquotas, idealmente apenas uma; justiça social e redução de desigualdades, especialmente via mecanismo de devolução dos tributos para pessoas de menor renda; e manutenção da carga tributária global.

“Discrepância”

O presidente da Associação Brasileira dos Assessores de Investimentos (Abai), Diego Ramiro, defendeu a educação financeira para a população e disse que o Brasil conta hoje com 5 milhões de pessoas físicas que investem na Bolsa de Valores.

Ele ressaltou que, a partir do momento que houver aumento de alíquota de um determinado setor, corre-se o risco de acabar com uma das profissões do futuro, que seria a de assessor de investimento.

Ramiro acentuou que a “discrepância” causada pela reforma tributária poderia ser mitigada com a inclusão do assessor de investimentos no Simples Nacional, além da tributação da atividade por base fixa, tendo em vista que o Brasil poderá contar com 80 mil desses profissionais em 2030.

Aumento da carga tributária

O presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Josier Vilar, apoiou integralmente a racionalização e a simplificação da cobrança tributária, “hoje um emaranhado que eleva custos das empresas do ponto de vista da gestão contábil e gera uma burocracia excessiva que sufoca a todos nós”. Entretanto, Vilar apelou aos senadores para que a reforma tributária em discussão não gere aumento da carga tributária atual.

— Isso é fundamental para o setor de serviços e para a inclusão da economia solidária das favelas e comunidades pobres no ambiente empresarial. Uma reforma tributária que venha a causar maior impacto na tributação sobre os serviços prestados por milhares de jovens e idosos será inibidor para a inclusão no mundo empresarial dessas atividades. Temos aqui no Rio a indústria do turismo, da cultura, do esporte e lazer, de eventos, do transporte de carga e logística e a indústria da inovação, que queremos implementar cada vez mais. Portanto, qualquer reforma que possa ser implementada e o resultado final seja o aumento da carga tributária para os prestadores de serviços, não será bem vinda para todos nós. 68% dos empregos no Rio de Janeiro estão relacionados a serviços — afirmou.

“Desaparelhamento”

O representante da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Tiago Conde Teixeira disse que o aumento da carga tributária prejudicará as instituições que representa.

— Os cartórios devem ser entendidos como um dos pilares fundamentais do estado democrático de direito. Hoje temos um cenário de 2% a 5% de carga relacionada ao ISS. Com a perspectiva da reforma, passamos para carga de até 27%. Todo esse aumento acarretará um desaparelhamento de todo o sistema cartorário existente no país. Cartório tem um papel hoje fundamental no exercício da cidadania, contribui inclusive para a redução de conflitos e irregularidades. Cartório já foi responsável em 14 anos por 719 bilhões de recolhimentos, sem nenhum custo para o Estado. Todos os nossos registros para exercício da cidadania são executados em um cartório. Catorze são os órgãos públicos oficiais que utilizam de nossos dados para exercício, concretização e organização de políticas públicas — defendeu.  

“Projeto de nação”

O presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), Gerino Xavier da Silva Filho disse que a reforma tributária “é boa para o país, mas precisa vir conectada a um projeto de nação que queremos”.

— Essa taxa de 25%, se for imposta às nossas empresas de tecnologia, vai ser muito difícil a gente enxergar um desenvolvimento promissor nessa área. O que estamos pleiteando é ficar na alíquota especial reduzida de 60% porque isso dá um equilíbrio. Vamos pagar um pouco mais de imposto do que pagamos hoje, mas é justo porque brasileiro, todo empresário, todo setor deve dar sua contribuição para o desenvolvimento da nação — afirmou.

“Mais digital e menos desigual”

Representante da Associação Brasileira de Empresas de Software (Abes), Marcelo Almeida defendeu a construção de um Brasil “mais digital e menos desigual, em ambiente inovador, dinâmico, ético, sustentável e competitivo”. Ele destacou que 93% da participação empresarial do setor corresponde a pequenas empresas e microempreendedores inscritos no Simples. “Uma das dificuldades da reforma é o relacionamento que se estabelece com relação aos diferentes sujeitos que têm diferentes alíquotas e têm diferentes impactos, seja na atuação econômica, seja nas relações subjetivas”, disse Almeida.

— Esse mecanismo de relacionamento entre quem tem alíquotas diferenciadas não está muito bem orquestrado dentro do texto que veio encaminhado da Câmara para o Senado apreciar. Trazer essa realidade do microempreendedor e do pequeno empreendedor é um elemento de atenção que precisamos estabelecer. Se fizermos uma segmentação dos principais usuários de software, os serviços e telecom têm participação absolutamente preponderante de 32% no mercado de serviços. Portanto, essa realidade segundo a qual a tecnologia da informação incorpora de maneira muito ativa a vida das pessoas físicas, das pessoas jurídicas e a vida do produto nacional é absolutamente salutar e precisa de uma atenção especial na reforma tributária — afirmou.

Alta nos preços

Vice-presidente da Comissão de Tribunais Superiores da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF), Ariane Costa Guimarães destacou que o setor de serviços é hoje responsável por 74% do PIB nacional e por 70% dos empregos gerados no Brasil. De acordo com a advogada, o setor engloba todas as prestações de serviços, o que inclui restaurantes, bares, transportes, planos de saúde, comércio e escolas, entre outras atividades. Atualmente, o setor de serviços tem 53% das empresas operando sem lucro e poderá absorver um aumento de carga de 22%.

— Isso é muito sério. A legislação brasileira não está adaptada e ela não é favorável ao desempenho das atividades do setor de serviços. E, com a reforma tributária, existe o potencial de essas atividades serem ainda mais afetadas, e muitas inclusive eliminadas, do ponto de vista da oferta no cenário brasileiro.

Imposto seletivo e Conselho Federativo se destacam em debate sobre reforma

Em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre o texto da reforma tributária aprovado na Câmara dos Deputados (PEC 45/2019), debatedores ouvidos nesta quarta-feira (4) apresentaram sugestões de aperfeiçoamento da proposta que agora tramita no Senado, manifestando temor de aumento de tributos, insegurança jurídica, distorções de alíquotas e violação aos direitos dos estados e municípios. O debate foi o último da série de audiências públicas da CAE sobre o tema.

Energia

Roberto Quiroga Mosquera, professor de direito tributário da Universidade de São Paulo (USP) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), ressaltou a necessidade de preservação da segurança energética, que pode ser posta em risco caso a tributação torne insustentáveis os contratos de geração, transmissão e distribuição de energia. Segundo ele, a possibilidade de incidência do imposto seletivo sobre a energia pode tornar-se um obstáculo para a renegociação dos contratos e desincentivar investimentos no setor.

— A tributação, sem dúvidas, é fundamental para o país, mas ao mesmo tempo, nós  não podemos fugir de uma realidade: a tributação aumenta custos, provoca mudanças no comportamento das pessoas. Por isso, ela precisa ser muito bem planejada, muito bem indicada, para que a gente não tenha surpresas.

Mosquera chamou atenção para os impactos do custo da energia sobre toda a economia e, entre outras sugestões, defendeu que a energia seja classificada como serviço essencial para fins tributários e que o texto do projeto reduza os tributos sobre fontes de energia limpa.

Também o consultor de empresas de energia elétrica Rubens Rizek Junior disse que a PEC precisa ser mais incisiva sobre energia renovável, de modo a harmonizá-la com o discurso ambiental da nação e com a inviabilidade da expansão do uso de combustíveis fósseis. Ele opinou que declarar a essencialidade da energia é “chover no molhado”.

— A oferta da energia está simbioticamente ligada ao desenvolvimento social. Não é à toa que, no Brasil, consumimos seis vezes menos energia per capita  que os Estados Unidos, mais ou menos semelhante ao que acontece na Europa. Consumimos três vezes menos energia per capita do que a China.

Educação

Representando o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, Emerson Casali cobrou tratamento tributário especial para a educação privada, que gera, segundo ele, 1,7 milhão de empregos e desobriga o Estado a investir R$ 280 bilhões por ano no setor. Conforme os dados que apresentou, o texto da PEC oriundo da Câmara preserva um “tratamento justo” para a educação, mantendo uma neutralidade tributária que — sublinhou — deve ser preservada pelo Senado.

— É muito importante termos previsibilidade e segurança na reforma. Houve uma discussão sobre eventual revisão anual dos setores que têm redução de impostos. Se trazemos este tipo de solução, isso traria uma grande insegurança.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, reconheceu os grandes impactos e consequências da reforma tributária, mas disse que a discussão não pode ser movida por argumentos retóricos em torno de conceitos como simplificação e modernidade.

— Que é preciso fazer, tenho certeza de que a maioria dos brasileiros concorda que sim, mas temos que, neste momento, aprofundar, fazer contas e dizermos para o Brasil qual alíquota vamos pagar de imposto.

Entre as possíveis consequências da reforma tributária, Mendes alertou para a possibilidade de desindustrialização das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e para as “perdas gigantescas” dos estados produtores caso não sejam compensados pela baixa arrecadação interna.

Tributação e gênero

Representando o Grupo de Pesquisa de Tributação e Gênero da FGV, a advogada Luiza Machado Menezes, disse que o tema da discriminação das mulheres pelo sistema tributário vem sendo discutido há décadas e classificou a reforma tributária como um momento “histórico” para redução da incidência de impostos sobre produtos relacionados ao trabalho de cuidado — mais consumidos pelas mulheres —, conforme ressaltou.

— Diversos países, como demonstram relatórios da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] e da ONU Mulheres, já adotaram práticas para diminuir os vieses de gênero e raça na tributação.

Também integrante do grupo, Raquel Pretto defendeu o papel da reforma para combater a regressividade tributária e o abismo de renda entre homens brancos e mulheres negras, e cobrou termos mais claros sobre o imposto seletivo.

— Da forma como está escrito o texto, ele [o imposto seletivo] basicamente pode incidir sobre tudo, quando o que se queria era que esse imposto seletivo fosse utilizado como mecanismo para incentivar ou desincentivar atividades.

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da CAE, cumprimentou o grupo da FGV pelos estudos sobre a diferença tributária entre produtos consumidos por homens e por mulheres, situação que considera ser necessário corrigir.

— Estou até envergonhado: a diferença é muito grande. São coisas que às vezes são óbvias, mas no dia a dia não observamos isso. E olhe que sou muito curioso na questão tributária.

Conselho Federativo

Francelino das Chagas Valença, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), previu que a carga tributária aumentará e disse temer que o Conselho Federativo seja dotado de “poderes exorbitantes” lesivos à soberania dos estados.

— Por que razão se está tentando usurpar as competências dos entes federados? Por que razão? — indagou.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) concordou. Ele também mencionou os riscos do Conselho Federativo.

— Me recuso a aceitar a sua criação [do Conselho Federativo], a não ser que alguém consiga produzir um argumento definitivamente satisfatório e que possa convencer a mim e aos outros.

Vanderlan acredita que o Conselho Federativo não conseguirá amenizar os litígios entre os entes federados.

— Aí vai para o STJ. Quantos ministros a mais vai precisar ter no STJ? O negócio, em vez de simplificar, a gente nota que vai burocratizando.

Guerra fiscal

Representando a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Suely Mühl expressou visão positiva sobre pontos da reforma, como a desoneração total das exportações e a unificação das legislações sobre impostos, mas considera que persiste indefinição quanto à incidência tributária sobre insumos e, sem aperfeiçoamentos no texto, temeu a emergência de uma nova “guerra fiscal”.

Especialista em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet-SP), Jonathan Barros Vita questionou os mecanismos de fiscalização e julgamento dentro da reforma tributária e pediu regime específico para o enfrentamento da questão do estoque de precatórios. O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Affonso Nina, defendeu as emendas à PEC que buscam inserir o setor no regime de redução de alíquotas e, entre outras sugestões, pediu que o texto esclareça a constitucionalidade da política de desoneração da folha de pagamento.

Novo regime

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) — que presidiu a audiência com os senadores Vanderlan, Mauro Carvalho Junior (União-MT)  e Damares Alves (Republicanos-DF) — lembrou que a reforma tributária vai mexer com a vida de todos os brasileiros.

— Não falo que é uma reforma: é um novo regime tributário na sua essência, desde que vai mudar tudo em estados, municípios e na União.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), citando outros debates sobre a reforma, levantou vários questionamentos sobre a tributação de profissionais liberais e empresários.

— Daqui a pouco vamos ter que pagar para trabalhar — lamentou.

Damares também salientou a importância da reforma tributária e recomendou “sabedoria e discernimento” ao senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta.

— Que Deus nos dê sabedoria. Talvez a gente não tenha a mais extraordinária e perfeita reforma; não há lei perfeita, mas que a gente trabalhe para entregar o melhor.

Esperidião Amin destacou o aprendizado acumulado na série de audiências públicas sobre a reforma tributária, projeto que avaliou como o mais relevante de sua geração do ponto de vista econômico e social.

Fonte: Agência Senado

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