Declaração foi dada pelo presidente da Câmara dos Deputados.
A declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em defesa da necessidade de rediscutir o Simples preocupou o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon/SP) Reynaldo Lima Jr. “Maia questionou se o regime tributário consegue gerar ‘tanto emprego assim, mas estudo do Sescon-SP mostra que as grandes empresas transferem 5% da sua receita para seus colaboradores, enquanto as pequenas repassam 24% para sua equipe”, explicou Lima.
“Aparentemente, o Estado leva em conta o indicador da arrecadação, que revela 80% de participação das empresas optantes pelo regime do lucro real, em detrimento de apenas 9% das optantes pelo Simples Nacional. No entanto, a distribuição de renda me parece um indicador muito mais revelador para lustrar a dinâmica de renda do empreendedorismo no país”, explicou, justificando que é por isso que a entidade defende tanto a manutenção do Simples Nacional, que está sendo ameaçado com as PEC 45 e 110 de Reforma Tributária, que tramitam na Câmara e Senado.
Essa concentração de renda foi revelada recentemente no relatório do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros (CETAD): 84% da receita gerada no Brasil está nas mãos de menos de 2% das organizações. Igualmente destacada pelo levantamento foi a desproporcionalidade na geração de empregos, tendo em vista que estas empresas geram somente 48% dos empregos e 64% da massa salarial dos trabalhadores brasileiros.
“As micro e pequenas, portanto, correspondem a 90% do total de empreendimentos do país e são responsáveis por 39% dos empregos. Se somarmos os próprios empreendedores, passam de 26 milhões de ocupações”, explicou Lima.
“Embora os indicadores de empregabilidade e de distribuição de renda estejam mais ligados às micros e pequenas empresas, surpreendentemente – e injustamente – um maior peso tributário recai sobre as optantes pelo sistema do Simples Nacional, 10% a mais de suas receitas, na comparação com outros regimes como a tributação do Lucro real cuja carga é de 7%”, explicou Lima.
“Ou seja, mais uma situação que revela o desprezo dessas propostas de Reforma Tributária ao disposto legal que estabelece o tratamento diferenciado favorecido às empresas do Simples Nacional. Ao contrário, mesmo com dificuldades de capital de giro, obtenção de crédito, falta de estímulo, e para lidar com as complexidades tributárias e tantos outros entraves, são elas que arcam proporcionalmente com a maior fatia da carga tributária nacional”, observou Lima, concluindo que não se trata de um embate entre pequenas e grandes empresas, mas sim de equilíbrio social, de equidade e justiça tributária e, por que não dizer, respeito à própria legislação brasileira”, afirmou Lima.
O presidente do Sescon-SP lembrou ainda que as micro e pequenas empresas são o grupo que mais sofreu para conseguir acesso a crédito durante a pandemia de covid-19. “Somente nos últimos meses é que o Pronampe começou a fluir”, concluiu.
