FENACON discute melhorias para o ambiente de negócios com o secretário da Receita Federal

O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, se reuniu, nesta quinta-feira (20/4), com o secretário Especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, para entregar um estudo que defende o fim da retenção de tributos sobre serviços de pessoa jurídica que se tornaram ultrapassadas com os recursos tecnológicos da Receita Federal. O encontro foi uma solicitação do presidente do SESCON-SP, Carlos Alberto Baptistão, e aconteceu no Ministério da Fazenda, em Brasília.

“O SESCON-SP representa mais de 22 mil empresas de contabilidade. São os contadores que fazem a operacionalização entre o fisco e o contribuinte. Por isso, o principal pleito hoje é sobre a retenção de impostos que é uma iniciativa obsoleta e, na nossa interpretação, fazia sentido nos anos 2000 que não existia a Nota Fiscal Eletrônica de Serviço e o Sistema Público de Escrituração Digital, reforçou Carlos Baptistão.

Na nota técnica com o posicionamento da Federação sobre a reforma tributária também consta a solicitação. “É um esforço muito grande das empresas de contabilidade para ter esse controle. E se acabarmos com essa retenção, não haverá perda de arrecadação. Já que não há benefícios para o Fisco e há diversos prejuízos para o contribuinte e para o país, impactando negativamente o custo Brasil, defendemos o fim da retenção. Inclusive, no manifesto sobre a reforma tributária nós solicitamos isso”, destaca o presidente da FENACON.

Na ocasião, o diretor Técnico da FENACON, Wilson Gimenez, lembrou que há um descompasso entre a retenção e a compensação. As empresas do lucro presumido, por exemplo, acabam tendo as contribuições sociais retidas e só podem compensar no momento do recebimento. “Isso acaba onerando e prejudicando o fluxo de caixa das empresas”, disse.

O Subsecretário Mario José Dehon Santiago destacou que a reunião não pode passar em branco e que a Receita vai fazer o cálculo para verificar se não há perda de arrecadação. “Essa aproximação entre o setor de contabilidade e a Receita é muito importante. A sociedade tem muita desconfiança em relação ao nosso órgão e essa aproximação com as entidades vai ajudar a amenizar o problema, visto que o setor tem muita confiabilidade da população”, disse Santiago.

O presidente Daniel Coêlho aproveitou para levar o assunto da robotização do sistema Integra Contador, plataforma de serviços (APIs), o que está gerando o retrabalho dentro das empresas de contabilidade e tem dificultado o cumprimento dos prazos de envios das obrigações acessórias como a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). O secretário Robinson se comprometeu fazer estudar e analisar as situações. O superintendente da FENACON, Josué Tobias, também acompanhou a reunião.

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