Saiba mais no ‘Perguntas e Respostas’ sobre o tema

O Ministério da Fazenda anunciou, nesta segunda-feira (23/1), que se dedicará a estudos para assegurar linhas de créditos de bancos privados e públicos nas operações de importação argentinas de produtos brasileiros. Saiba mais abaixo:

Comércio bilateral Brasil-Argentina

Perguntas e respostas

Em que contexto ocorrem os entendimentos para retomar o vigor do comércio entre Brasil e Argentina?

O objetivo é fortalecer e voltar a registrar avanços na histórica relação comercial entre Brasil e Argentina. Para isso, os governos dos dois países estão aprofundando entendimentos para aprimorar o fluxo bilateral de negócios. Entre as medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está a melhoria dos instrumentos de financiamento e criação de uma moeda comum, uma unidade comum, inicialmente entre os dois países.

Em que estágio está a instituição da moeda comum entre os dois países?

Foi aprovada a constituição de um grupo de trabalho que se dedicará a estudos voltados à criação da moeda comum para os negócios entre Brasil e Argentina. A formação desse grupo faz parte de um memorando assinado pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Alberto Fernández sobre o uso do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para assegurar linhas de créditos de bancos privados e públicos nas operações de importação argentinas de produtos brasileiros.

Qual o problema central que as medidas buscam resolver? 

O ponto central é a dificuldade de aceitação de pesos argentinos no mercado internacional, em razão do processo inflacionário na Argentina, e a momentânea redução de dólares, principal moeda de reserva cambial do mundo, que pode restringir as transações do país vizinho. Outro objetivo é aumentar a competitividade do fluxo de comércio entre os dois países com mecanismos de crédito que concorram com os de terceiros países. 

Haverá substituição das moedas nacionais de Brasil e Argentina? 

Não. A nova moeda não substituirá as moedas nacionais – real e peso – e, portanto, não se enquadra no modelo do euro, por exemplo.

Por que o Brasil quer fazer negócios com a Argentina sem depender do dólar?

Na visão do governo brasileiro, o comércio entre o Brasil e Argentina fica constrangido pela disponibilidade da moeda (dólar) de um terceiro país, não participante desse comércio. Hoje, um país (Estados Unidos) detém a sua moeda nacional como moeda internacional. Para o governo brasileiro, não faz sentido que a região esteja constrangida no seu comércio em função do resultado da política monetária de um terceiro país que não está participando desse comercio.

O que é clearing proposto pelo governo brasileiro?

O clearing (saldo final) para o mercado de Brasil e Argentina foi proposto para que não haja dependência da aceitabilidade do peso e para suprir a carência da Argentina de acesso a divisas, realizando operações em reais para os importadores argentinos que demandarão bens e serviços do Brasil, com garantias. Para o exportador brasileiro, o risco é de não receber os reais, pelo problema de conversibilidade do peso. Os governos dos dois países estão tentando superar isso – o risco do peso para o real – solicitando garantias para esse crédito para exportação brasileira e importação argentina e pensando em sistemas de compensação nesse comércio, com a exportação de carros e tecidos e importação de gás e trigo, por exemplo. Para isso é preciso uma unidade de conta e um meio de troca. A moeda comum vai fazer o clearing, o saldo final desse comércio. Se isso for feito com o dólar, haverá sempre o condicionamento à política monetária norte-americana.

E qual será o passo seguinte?

No segundo momento será decido como instituir um tipo de governança coletiva sobre essa unidade de conta e meio de troca. Essa governança pode servir para operações comerciais entre os países da região, que possam incentivar melhores práticas de gestão monetária, inflação, sustentabilidade da relação fiscal e ambiental, entre outros aspectos.

Como a China entra nesse contexto da busca de fortalecimento das relações comerciais entre Brasil e Argentina?

A China vem assumindo um protagonismo que pertencia ao Brasil no comércio com a Argentina. O país asiático vem propondo soluções para a Argentina ao financiar a importação de produtos chineses. O governo brasileiro está tentando construir soluções para o espaço que perdeu em função das restrições que a Argentina sofre hoje de acesso a uma moeda conversível.

Que tipo de “soluções” a China vem propondo à Argentina?

O swap cambial é uma delas. A China passou a dar uma linha de swap cambial (troca de moedas) à Argentina. Com isso, os empresários argentinos passam a ter moeda chinesa para comprar seus produtos.

Quem poderá ter acesso às garantias do FGE?

Qualquer instituição financeira poderá se qualificar para ter acesso às garantias do Fundo de Garantia à Exportação.  

Qual a finalidade do fundo?

Vinculado ao Ministério da Fazenda, o fundo tem como finalidade dar cobertura às garantias prestadas pela União nas operações de Seguro de Crédito à Exportação (SCE).

Como os reais usados pelo importador argentino chegarão ao exportador brasileiro?

Os reais obtidos pelo importador argentino nas operações serão destinados diretamente ao exportador brasileiro.

O que foi destacado na Declaração Conjunta dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Alberto Fernández sobre o cenário econômico? 

A Declaração Conjunta feita na segunda-feira (23/1), em Buenos Aires, pelos presidentes Lula e Fernández, registra que “em matéria de integração financeira e produtiva, coincidiram em avançar para o aprofundamento da relação bilateral, com instrumentos que aumentem e facilitem o comércio sem entraves, por meio da ampliação do uso do sistema de moeda local (SML), incorporando o comércio de serviços e a implementação de linhas de crédito em reais para dinamizar o comércio bilateral e facilitar os fluxos financeiros no sistema, aumentando a previsibilidade das transações.”

O documento ressalta também que “acordaram iniciar estudos técnicos, incluindo os países da região, sobre mecanismos para aprofundar a integração financeira e mitigar a escassez temporária de divisas, incluindo mecanismos a cargo dos bancos centrais. Compartilharam também a intenção de criar, no longo prazo, uma moeda de circulação sul-americana, com vistas a potencializar o comércio e a integração produtiva regional e aumentar a resiliência a choques internacionais”.

Fonte: Ministério da Fazenda