Formulado por senador da base governista, projeto de lei poderá tramitar em regime de urgência para ser analisado diretamente no Plenário

Por Michelle Portela

Relator da reforma do Imposto de Renda no Senado (PL 2.337/2021), o senador Angelo Coronel (PSD-BA) pretende traçar voo solo no debate sobre a tributação dos brasileiros. Nesta quinta-feira (3/2), ele apresentará ao Colégio de Líderes da Casa um projeto de sua autoria que amplia a faixa de isenção do IR de R$ 1,9 mil para R$ 3,3 mil, e fixa um índice de correção anual para os contribuintes, segundo a taxa de inflação no período.

De acordo com Coronel, conversas com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o líder do PSD na Casa, Nelsinho Trad (PSD-MS), garantiram a inclusão do projeto na pauta. Com isso, de acordo com o próprio parlamentar, ele se aproxima de uma das bandeiras de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), que prometia isenção de IR a quem ganhasse até R$ 5 mil.

“Isso se chama justiça fiscal. Por isso, acredito que a matéria não enfrentará dificuldades na reunião de líderes, uma vez que estamos atingindo milhares de pessoas que seriam incluídas na faixa de isenção fiscal”, explicou o senador.

O pedido de urgência para a tramitação, caso aprovado, garante que o projeto seja analisado diretamente em plenário, com a designação de um relator. “Basta o presidente querer”, disse Coronel.

O tema, no entanto, promete gerar debates, e não apenas pela faixa de isenção. Atualmente, o projeto de lei do governo prevê a atualização da tabela do IR de pessoa física de R$ 1.903,99 para R$ 2,5 mil ao mês. Com o relator insatisfeito, o novo projeto agora traz o teto de R$ 3,3 mil e ainda institui a taxa de inflação em 10% como a referência anual para a correção anual da tabela.

Procurado, o Ministério da Economia disse por nota que não iria comentar o projeto. Nos bastidores, o tema é tratado com interesse, uma vez que o ministro da Economia, Paulo Guedes, já disse em dezembro que a proposta caiu em “mãos erradas” no Senado.

Justiça fiscal

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) já analisou o novo projeto de correção do imposto de renda apresentado por Angelo Coronel no Senado, que foi protocolado e começou a tramitar na Casa em 15 de dezembro do ano passado.

“O ideal é que haja uma correção de tabela anual, independente da inflação. Porém, a proposta de reajuste com base em 10% já é um avanço. Não há que se discutir se isso tem de ser compensado ou não. Quando você reajusta uma tabela pela inflação, essa receita nem pode ser considerada porque é em decorrência da inflação”, analisou Mauro Silva, presidente do SindiFisco.

No entanto, pontuou Silva, a ideia de ampliação da faixa abrange e desonera uma massa de trabalhadores, mas as demais faixas não avançam da mesma forma. “Isso é bom na primeira faixa, mas o reajuste das outras faixas é muito inferior, o que acaba penalizando a classe média e termina consolidando a injustiça fiscal”, completou.

O debate da matéria e também a aprovação são defendidos pelo advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Gabriel Quintanilha. “Entendo que já deveria ter sido aprovado há anos. O brasileiro está pagando imposto de renda indevidamente pela ausência de atualização. No entanto, o espaço no orçamento é muito escasso para que o projeto seja aprovado”, ressaltou.

“A atualização relativamente é cruel com as contas públicas porque o momento é muito difícil. Mas é uma atualização necessária porque hoje o povo brasileiro paga imposto indevidamente, repito, porque a base de cálculo não é atualizada há muitos anos”, explicou.

Fonte: Correio Braziliense