Capacitação abordou as novas regras para plataformas digitais, comércio eletrônico, split payment e tributação de fornecedores estrangeiros

Por Glauco Oliveira Martins – Comunicação CFC

Os impactos da Reforma Tributária do Consumo sobre a economia digital estiveram no centro dos debates do 9º módulo do curso promovido na manhã desta terça-feira (21). A capacitação reuniu profissionais da contabilidade e demais interessados para apresentar as novas regras aplicáveis às plataformas digitais, ao comércio eletrônico, ao split payment e à tributação de fornecedores estrangeiros. O encontro foi transmitido ao vivo pelo canal oficial do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no YouTube.

O curso integra um programa de 18 módulos desenvolvido por meio de parceria institucional entre o CFC, a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). A iniciativa tem como objetivo preparar os profissionais da contabilidade e a sociedade para a implementação do novo modelo tributário brasileiro.

Na abertura do evento, o auditor-fiscal da RFB Fernando Mombelli destacou a importância da economia digital nas atuais relações comerciais. “É uma parte muito importante da nossa economia, do mundo dos negócios de hoje, na intermediação da venda de bens e serviços”, afirmou.

Em seguida, a subsecretária de Tributação e Contencioso da RFB, Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva, que presidiu o painel, ressaltou que a reforma está alinhada às melhores práticas internacionais.

Segundo a subsecretária, a reformulação do sistema tributário busca modelos mais simples, amplia a segurança jurídica e assegura mecanismos que garantem o aproveitamento de créditos na tributação sobre o consumo.

Tributação no destino orienta novo modelo

Os debates foram conduzidos por auditores-fiscais envolvidos na regulamentação da Reforma Tributária do Consumo. João Hamilton Reck apresentou as diretrizes internacionais para a tributação do consumo, fundamentadas no princípio do destino.

Pelo novo modelo, tributos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) serão destinados à jurisdição onde o consumo ocorre efetivamente.

Reck também explicou os desafios decorrentes da desmaterialização de bens e serviços e apresentou soluções previstas na Lei Complementar nº 214/2025. Entre elas, destacou o registro simplificado, que permitirá a fornecedores e plataformas estrangeiras operar no Brasil em conformidade com as novas regras tributárias.

Na sequência, o auditor-fiscal Fabrício Betto apresentou a evolução do comércio eletrônico transfronteiriço e detalhou o funcionamento do programa Remessa Conforme.

Durante a exposição, informou que a Receita Federal prepara o Remessa Conforme 2.0, previsto para janeiro de 2027. A nova versão deverá estabelecer um canal de comunicação bidirecional entre as plataformas digitais e a Receita Federal.

Segundo Betto, a ferramenta será integrada ao ambiente de apuração da CBS e do IBS para ampliar a conformidade tributária, possibilitar a apuração assistida e oferecer mais transparência às empresas e aos consumidores.

Plataformas digitais terão novas responsabilidades

O último painel foi conduzido pelo auditor-fiscal Roni Peterson Bernardino de Brito, que apresentou as normas relativas à responsabilidade tributária das plataformas digitais.

Nos casos que envolvem fornecedores estrangeiros, a plataforma responderá solidariamente pelo recolhimento dos tributos. Para fornecedores nacionais, a legislação prevê três hipóteses principais: emissão do documento fiscal pela plataforma em nome do fornecedor; emissão em substituição ao fornecedor, com o débito direcionado à apuração da própria plataforma; ou aplicação da responsabilidade solidária residual.

O auditor também destacou a obrigatoriedade do compartilhamento contínuo de informações pelas plataformas digitais, medida necessária para viabilizar o mecanismo de recolhimento automático conhecido como split payment.

A gravação completa do 9º módulo está disponível no canal oficial do CFC no YouTube .