Postado em 14/10/2018 - Fonte: Folha de Londrina - PR

Seminário apresenta normas do Drei e da Jucepar para constituição de empresas

O SESCAP LONDRINA vai realizar no próximo dia 16 de outubro o I Seminário Empresa Fácil de Londrina

A fim de agilizar a formalização das constituições de empresas e desburocratizar seu processo, a Jucepar (Junta Comercial do Paraná) aderiu à Redesim. Com isso, tornou-se a mantenedora do Portal Empresa Fácil. O portal centraliza, hoje todo o processo de constituição, alterações, e baixas de empresas, cooperativas e consórcios de empresas que se estabelecem no Estado do Paraná. E com o objetivo de sanar as dúvidas de contadores, advogados, colaboradores de departamentos de legalização e societário, além de todos os usuários, o Sescap-Ldr (Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região) vai realizar no próximo dia 16 de outubro o I Seminário Empresa Fácil de Londrina

O evento é gratuito e visa apresentar normas do Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei) e da Jucepar no que tange os processos citados, além dos principais entendimentos de vogais e relatores da Junta. Na ocasião, os participantes verão, também, como evitar que processos fiquem em exigência e saberão como funcionará a fase II da Redesim. 

Por meio deste único portal os empresários dão entrada e acompanham a formalização, alteração de dados cadastrais, e baixa de seus negócios - na Junta Comercial do Paraná, Receita Federal, Receita Estadual e prefeituras de todos os municípios, bem como Secretaria de Saúde, Secretaria do Meio Ambiente e Corpo de Bombeiros. 

"Este seminário será muito produtivo, principalmente aqui em Londrina, onde os órgãos falam tanto em integração. Porém, não funcionam como deveriam, facilitando a rotina do empresário. É uma reivindicação diária do Sescap-Ldr para que resolvam isso rápido", explica o presidente da entidade, Marcelo Odetto Esquiante. 

Segundo o empresário contábil e palestrante Gilson Strechar, o evento tem por objetivo principal tornar conhecido o Portal Empresa Fácil, e treinar relatores e vogais que analisam os processos de constituições, alterações cadastrais e baixas de empresas, cooperativas, consórcios e armazéns gerais. "No treinamento repassamos todas a instruções normativas do Drei (órgão federal que legisla sobre como estes atos devem ser apresentados para registro). A Academia Empresa Fácil foi a idealizadora da resolução 06/2018 - um resumo geral de todas as instruções normativas, compreendendo, praticamente, 95% das formalidades legais necessárias para que o processo seja analisado e deferido", salienta. 

Entre os tópicos que serão abordados estão as formalidades de como esses atos devem ser apresentados, os regramentos que devem ser levados em consideração para que a formalização de uma empresa, cooperativa, consórcio de empresas e armazéns gerais para que este não sofra exigências, tornando o processo de legalização moroso. 

O vice-presidente da Jucepar, Valdir Pietrobon, frisa a importância do seminário para um entendimento mais amplo do assunto. "Já aconteceram outros seminários no Paraná, mas em Londrina será o primeiro", reforça. 

RESOLUÇÃO 006/2018 
De acordo com Strechar, a resolução 006/2018 foi um trabalho de vários meses. "Idealizamos a resolução que é, na verdade, um manual de procedimentos para arquivamento de atos na Jucepar. A Junta Comercial tem a prerrogativa de publicar resoluções plenárias que são regulamentações das instruções normativas do Drei, Código Civil e legislação esparsas. A referida resolução foi necessária para facilitar o dia a dia do usuário que, em pouco mais de 100 páginas do manual, tem condensadas as formalidades legais de toda a legislação existente para o registro de empresas no Estado do Paraná". 

NORMATIVAS DO DREI 
As normativas do Drei são instruções da legislação para aplicabilidade do Código Civil para o registro de empresas no Brasil. O Drei é o órgão que legisla e regulamenta a nível nacional as formalidades para o Registro Mercantil de empresas, sejam elas S/A, Ltda, empresário individual ou Eireli (empresário individual de responsabilidade limitada), além de cooperativas, consórcios e armazéns gerais. 

SERVIÇO: 
I Seminário Empresa Fácil de Londrina 
Data: 16/10/2018 
Horário: 9h às 17h30 
Local: Auditório do Sesc 
Inscriçãowww.sescapldr.com.br/curso. O evento é gratuita e as vagas são limitadas 

Fonte: Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (Sescap-Ldr).

 

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