Press Clipping Fenacon - 20 de setembro de 2016

Brasília, 20/09/2016 - edição nº 3710

“Sejam as leis claras, uniformes e precisas, porque interpretá-las, quase sempre, é o mesmo que corrompê-las.” (Voltaire)


  • SISTEMA FENACON SESCAP/SESCON

Receita divulga comunicação sobre exclusão de empresas do Simples
Veja a íntegra do documento 
 
Ação do Sescon-RS contra os impostos distribui comida típica gaúcha gratuitamente
De acordo com o presidente do Sescon-RS, a ação visa alertar que gaúchos e brasileiros em geral estão pagando um preço alto por serviços de baixa qualidade

 


 
Chapecó recebe Enescon SC em outubro
O encontro resulta de uma ação integrada dos Sescons SC, Grande Florianópolis e Blumenau, com apoio da Fenacon


 

  • NACIONAL

Receita Federal esclarece condições de validade para confirmação de entrega da ECD
IN também define limites de obrigatoriedade de entrega para as pessoas jurídicas imunes e isentas
 
eSocial já calcula as verbas rescisórias do empregado doméstico
A nova funcionalidade facilita os procedimentos de geração do Termo de Recisão de Contrato de Trabalho
 
Resolução do Simples Nacional consolida dispositivos relativos à Receita Bruta
Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 129

Gorjeta e ganho com o financiamento passam a ser receita bruta de empresa
A inclusão da gorjeta como uma fonte de origem de cobrança de impostos recebeu críticas de profissionais de contabilidade e tributação 
 
Arrecadação do governo com impostos volta a despencar em agosto
Fatores localizados podem ter influenciado negativamente a arrecadação
 
Carga tributária sobe para 32,66% do PIB em 2015, diz Receita
A Receita apontou, ainda, que grande parte das desonerações instituídas nos anos anteriores continuaram a surtir efeitos em 2015

 


 

 

Consumo foi tributado em 49,68% em 2015
Quase a metade do total arrecadado pela União, pelos estados e pelos municípios veio do consumo de bens e de serviços 
 
Redes de serviços atrelam retomada à flexibilização de regras trabalhistas
Para empresas, insegurança jurídica é o maior entrave para volta dos investimentos

Falta de conselheiros prejudica decisões do Carf
Julgamentos estão sendo realizados com representantes de contribuintes em menor número que os da Fazenda

 

  • REGIONAIS

SC| Santa Catarina é o terceiro estado mais competitivo do Brasil

AM| Expansão da área do porto de Manaus é criticada

PI| Jucepi realizará capacitação para contadores na próxima quarta (21)
 
PB| Implantação da Redesim na Paraíba é finalizada pela Receita


 


 
MT| Governo espera arrecadar R$ 150 milhões com Refis
       TCE-MT deve fazer 7 auditorias no sistema de arrecadação
       Contribuinte deve verificar cálculos da Sefaz antes de pagar imposto

PR| Vistoria dos bombeiros fica mais simples no Paraná
       Paraná fica em segundo no ranking de competitividade


 

  • ARTIGOS

Recuperação de crédito no Simples Nacional
Não se pode esperar que a Receita vá bater à sua porta avisando-o de que está recolhendo tributos a maior

 

  • RECURSOS HUMANOS

Profissões que devem sumir do mapa em 2025
Veja o que vai mudar para o Contador
 

 

  • JURÍDICO

Descumprimento do número mínimo de fiscalizações invalida infração aplicada a microempresa

A Primeira Turma concluiu que a validade dos autos de infração estava condicionada à dupla visita dos auditores, nos termos do Estatuto Nacional da Microempresa.
 Devedora teve faturamento penhorado por juiz
A Justiça desbloqueou valores em conta bancária da empresa, mas determinou que a garantia recaísse sobre a receita líquida mensal


Justiça do Trabalho faz 75 anos em meio a pressão por mudanças
Modernização da CLT e prevalência de acordos coletivos dividem ministros do TST
 
Pleno do TST começa a julgar validade de acordo coletivo
A questão voltou à pauta depois de o ministro Zavascki, do STF, ter decidido a favor de um acerto feito entre sindicatos e uma usina de açúcar e álcool de Pernambuco

 

  • AGRONEGÓCIOS

Contribuinte tem até dia 30 para declarar o imposto territorial rural
A previsão é que sejam entregues 5,4 milhões de declarações; multa por atraso é de 1% ao mês calendário ou fração sobre o imposto devido, superando R$ 50 
 
Distribuição de etanol na mira do Fisco paulista
Quatro empresas que vendem etanol hidratado a postos de combustíveis têm, juntas, dívidas ativas de R$ 550 milhões com o Estado de São Paulo

Fenacon CD