Press Clipping Fenacon - 16 de novembro de 2016

Brasília, 16/11/2016 - edição nº 3748

“Se queremos progredir, não devemos repetir a história, mas fazer uma história nova.” (Gandhi)


 

Receita Federal divulga instrução normativa sobre parcelamento
A Receita Federal do Brasil divulgou instrução normativa que estabelece procedimentos para o parcelamento dos débitos das empresas que receberam notificação de exclusão do Simples Nacional. 
 

 

  • NACIONAL

Reforma do ISS é o primeiro item da pauta do Plenário
O texto, que tramita em regime de urgência, também amplia a lista de serviços atingidos pelo imposto
 
Selo que reconhece ações contra excesso de burocracia poderá ser instituído no país
A intenção da proposta é diminuir o excesso de burocracia e promover uma simplificação e desburocratização na gestão pública.

 



CFC realiza pesquisas sobre imagem dos profissionais e do Sistema CFC/CRCs
Os questionários das pesquisas, referentes ao segundo semestre de 2016, podem ser respondidos até o dia 14 de dezembro
 
Autuações fiscais devem crescer 23% este ano
País está atrasado em relação à punição dos sonegadores, dizem especialistas
 
Quase 70% das micro e pequenas vão sofrer para pagar 13º salário
Sem crédito no mercado, categoria conta com o próprio capital para o pagamento de obrigação trabalhista 
 
Governo prepara recurso contra liminar que dá parte da multa da repatriação aos Estados
Para o governo, multa paga no programa não tem natureza tributária e, em razão disso, não haveria a obrigação de repasse aos Estados
 
Salões de beleza estão livres para contratar sem carteira
Lei permite relação de parceria entre trabalhador e empresa

‘O navio corre o risco de naufragar’, diz Rachid a auditores sobre maior crise da Receita
A emblemática carta de Rachid, endereçada a delegados e a superintendentes, busca estancar a maior crise da história
 
A grande crise da Receita vai pegar a Lava Jato, diz chefe de Inteligência do Fisco
O auditor prevê que a instabilidade na Receita vai afetar a investigação que desvendou sólido esquema de propinas
 
Receita paga penúltimo lote de restituição do Imposto de Renda 2016
A Receita Federal deposita hoje (16) as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física de 2,25 milhões de contribuintes

 



Mulheres empreendedoras têm presença forte no e-commerce
Do total de entrevistadas em pesquisa, mais de 75% se dedicam exclusivamente ao comércio virtual 
 
Repatriação exige transparência
Especialista destaca que quem aderiu ao Rerct deve atentar aos prazos 
 
Tire as principais dúvidas sobre planejamento tributário
Estudos apontam que as empresas pagam até 34% de tributos sobre o lucro 
 
Regularização de dinheiro depositado no exterior favorece sonegadores
Abertura de informações dos bancos tornará mais arriscado envio de valores ao exterior
 
Tribunais de contas regionais deram aval a ‘maquiagens’ nas contas de governos estaduais
Estados gastam mais com servidores do que declaram e extrapolam limites da LRF, mostra Tesouro Nacional
 
São Paulo é a capital mais endividada do País, revela Tesouro Nacional
Em segundo lugar está o Rio de Janeiro, com 87,73%

 

 

  • REGIONAIS

SC| Menor carga tributária frente a outros Estados atrai mais empresas 
 
MA| Máfia da cerveja usa empresas fantasmas para sonegar impostos
 
SE| Arrecadação do ICMS aumentou 1,3% em Sergipe no mês de setembro
 
AL| Sefaz notifica contribuintes para pagamento de imposto sobre doações
 
RN| Assembleia define votação das mudanças no Refis 
 
ES| Novos negócios vão abrir 10.700 empregos no Estado
 
RJ| Governo do Rio recorre a bancos de SP em busca de alívio para crise
 
SP| Faturamento de serviços em São Paulo cai R$ 7 bilhões neste ano
 
RS| Demissões em série deixam Receita sem comando no RS
 
MS| Tempos difíceis para negócios
       Contador foi preso com documento falso durante operação do Gaeco
 
MT| “Regras claras ajudarão na melhora do ambiente de negócios”
       Conselho de Contribuintes retoma as atividades


 

  • ARTIGOS

Simples Nacional e o parcelamento em 120 vezes
A manifestação da Receita Federal do Brasil a respeito do parcelamento em 120 dias, aconteceu antes do que a grande maioria previa 
 
O Recof-Sped pode servir de estímulo às exportações?
Por Tatiana da Silva Almeida

 

 

Informações de organizações do terceiro setor
Por Rejane da Rocha Pacheco

Compliance no Brasil e suas origens
O que não havia antes de 2014 são os benefícios que podem ser obtidos com a implementação de uma cultura de ética e de controles internos

 

  • JURÍDICO

Decisão do STF acirra debate sobre limites das negociações trabalhistas
A súmula diz que, se não houver novo acordo entre trabalhadores e empresas, vale a última negociação coletiva.

Magistrados aprendem novas técnicas para localizar bens de empresas que tentam burlar dívidas trabalhistas
Em outubro, o CSJT firmou acordo de cooperação com o Ministério da Justiça regulamentando a implantação da Rede Lab-LD na Justiça do Trabalho
 
Turma admite recurso interposto por empresa não citada no início do processo
Segundo o relator, outros elementos do recurso permitem concluir que o erro material não prejudicou a identificação das empresas efetivamente responsáveis pela petição.
 
Empregada que vendia cartão de crédito de loja de departamentos não obtém enquadramento como bancária
Segundo o relator, “a venda de cartões de crédito, com a marca da loja, ainda que administrados por banco, serve preponderantemente aos objetivos comerciais da loja”.

Empresas vão à Justiça para retirar tributos do cálculo de contribuição
Tema, que tem como base julgamento do STF, ainda é divergente no Judiciário
 
Escritório de advocacia consegue manter justa causa de secretária que omitiu desvios de colega
Para o relator do recurso a omissão implicou o rompimento do elo de confiança da relação de emprego

 

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