Press Clipping Fenacon - 15 de setembro de 2016

Brasília, 15/09/2016 - edição nº 3707

"A virtude da humanidade consiste em amar os homens; a prudência, em conhecê-los." (Confúcio)


  • SISTEMA FENACON SESCAP/SESCON

20º CBC - Fortaleza recebe mais de 8 mil congressistas
O evento, que teve início no domingo, recebe 8 mil congressistas para 190 atividades técnicas e outras atividades de congraçamento
 
Notícias do 3º dia do 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade
Fórum apresentou os benefícios da implantação do sistema do eSocial
 


Prêmio Jubileu de Prata
Inscrições prorrogadas até o dia 15 de outubro
 
Sescap-PR promove reunião com representantes do subgrupamento de Bombeiros de Pato Branco
Na ocasião, serão esclarecidas dúvidas sobre a mudança nos Procedimentos de Vistoria para Liberação de Alvará

 

  • NACIONAL

Receita Federal atualiza regras da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
O ato normativo define e esclarece que a ECF deverá ser assinada digitalmente mediante certificado emitido por entidade credenciada pela ICP-Brasil

Pela primeira vez desde 2008, País fecha mais empresas do que abre, diz IBGE
Pesquisa apontou que os setores de Serviços, Cultura, Construção e Comunicação foram os que mais registraram saída do mercado
 


Rachid discute simplificação tributária com Afif
Encontro teve objetivo de encontrar formas de facilitar o cumprimento das obrigações acessórias relativas ao ICMS e aos tributos federais

Receita quer equiparar sonegadores aos corruptos, mas haverá reações
É o que vai constar na proposta a ser encaminhada pela Receita Federal à comissão especial da Câmara dos Deputados 
 
Receita Federal atualiza lista de paraísos fiscais
IN 1658 altera lista de países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados
 
Comércio poderia gerar mais emprego com flexibilização
Na opinião do presidente da Riachuelo é necessário que a legislação permita novos tipos de contrato de trabalho

Projeto quer estender a parentes de políticos direito de repatriar recursos
Mudanças na lei de repatriação devem ser votadas após as eleições municipais e devem incluir pagamento menor de impostos 
 
Sob pressão, governo diz que não tem mais dinheiro para os Estados
Assessores do presidente alegam que não há espaço no Orçamento da União para obter os R$ 7 bilhões

 



Lei Rouanet terá uso fiscalizado pela Receita
Avaliação de integrantes do governo é de que cabe ao ministério fomentar e promover iniciativas culturais 
 
Ex-diretor da Enron diz que brecha legal continua a ser usada
Andrew Fastow, que passou cinco anos preso, alerta para 'problema sistêmico'

Sistema complementar precisa se reinventar
Falta de cultura previdenciária justifica a pouca adesão ao modelo

Temer diz que não cortará direito trabalhista
Varejistas defendem flexibilização das leis para gerar mais empregos
 

 

  • REGIONAIS

MG| Quadrilha de fraudadores do INSS em Minas gera rombo de R$ 6,5 milhões

PI| Sefaz divulga agência virtual para contadores de Parnaíba
 
RJ| Para pagar salários, governo reduz incentivos concedidos 
 
AL| Sefaz disponibiliza respostas de consultas tributárias pela Internet
 
AM| AM teve 2ª pior taxa de sobrevivência de empresas, diz IBGE
 
MT| Lei inconstitucional faz MT cobrar débitos já pagos por contribuintes desde 2010

SP| MEI deve ficar em dia com a Receita para não perder inscrição
       Mauá passará a integrar o Programa Via Rápida Empresa


 

  • ARTIGOS

O futuro e os medicamentos
No Brasil, carga tributária é de quase 40%, enquanto a média mundial fica nos 6%

Tributação e saída definitiva do país
É esperado que a administração tributária siga a interpretação mais conservadora do ADI nº 1

 



Veja como importar mercadorias com a tributação suspensa
Para usufruir do regime aduaneiro especial, é necessário que a empresa se habilite previamente e cumpra todos os requisitos necessários
 
Há alguma alternativa à regularização?
A transparência fiscal internacionalmente vai obrigar a adesão ao sistema brasileiro

 
 

  • JURÍDICO

SBT é absolvido de acusação de fraude à lei trabalhista por contratar jornalistas por meio de PJ
A empresa não exigia a constituição de pessoa jurídica nem exclusividade, e os contratos não teriam requisitos caracterizadores do vínculo.

 
Empresa não pode cancelar plano de saúde
Justiça do Trabalho condenou o empregador a restabelecer a assistência médica do funcionário afastado em razão de auxílio-doença


Judiciário impede julgamento no Carf
Liminar adia análise de processo da ArcelorMittal Brasil devido à falta de paridade entre conselheiros
 
Supremo admite jornada de trabalho de 12 horas
Os ministros entenderam que essa jornada especial poderia ser aplicada a determinadas categorias e não seria prejudicial ao trabalhador
 
Corte volta a examinar convenção que exige motivo para demissão
Julgamento se arrasta há 13 anos no Supremo Tribunal Federal
 
Ministros julgam descanso de 15 minutos para as mulheres
O assunto já havia sido analisado pelo STF em 2014, que decidiu anular a decisão por questão processual

 

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