Press Clipping Fenacon - 11 de maio de 2017 

Brasília, 11/05/2017 - edição nº 3860

“Se a pressa é inimiga da perfeição, no exercício do Direito é a inimiga da prescrição.” 
(Jean Carcagne)


  • SISTEMA FENACON SESCAP/SESCON


Novo portal do eSocial é lançado
“O novo portal tem uma visão mais simplificada, muito mais amigável e fácil de operar”, explica o presidente da Fenacon, Mario Elmir Berti 
 
SESCON BLUMENAU
Bolo tributário destaca a importância da fiscalização pela população 
 
SESCON/MS
Na busca de abrir negócio próprio, 500 procuram atendimento na Capital 
 
SESCON/RS
Olivier: Um francês com ousadia e pioneirismo para empreender no Brasil

 

  • NACIONAL


Departamento de Registro Empresarial publica novas instruções normativas
O DREI editou, entre os meses de março e abril deste ano, sete novas normas de registro de comércio

Super-ricos pagam menos imposto que os ricos
Os dados consideram apenas as informações de quem declarou Imposto de Renda em 2016, referentes à renda auferida em 2015 
 
Alta de imposto não está no horizonte, mas se for preciso terá aumento
"Nosso compromisso é atingir a meta de resultado primário",declarou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles

 



Governo estuda medida para taxar PJs
Iniciativa visa combater eventual queda de arrecadação como efeito colateral da reforma trabalhista

Sonegação de impostos gera rombo bilionário
Ainda estamos no mês maio, mas esse é um problema que já custou, ao país, mais de R$ 200 bilhões

Novo projeto propõe criar imposto sobre grandes fortunas
Texto de senadora do PCdoB prevê três alíquotas, a maior de 1%, para os milionários

Adimplência garante benefícios a Microempreendedor Individual
Ao pagar o carnê do MEI em dia, trabalhador tem acesso a direitos como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade, entre outros
 



Senado transmitirá sessão sobre reforma trabalhista ao vivo pelo Facebook
A sessão de debates temáticos destinada a discutir o PLC 38/2017 será a partir das 9h30

Governo lança ofensiva para tentar aprovar reformas antes do recesso
Estratégia governista propõe fechar questão para converter votos

Há pontos para aperfeiçoar na reforma trabalhista, reconhece presidente do TST
Um dos itens a melhorar, sugere, é a possibilidade de terceirização irrestrita
 



Faturamento de franquias cresce 9,4% no primeiro trimestre, diz associação
A receita passou de R$ 33,7 bilhões para R$ 36,8 bilhões

Câmara tenta acordo para fim da ‘guerra fiscal’
Projeto já aprovado no Senado prevê que incentivos estaduais para indústria e agropecuária não autorizados pelo Confaz serão prorrogados por 15 anos
 
Circular do BC para prevenção à lavagem de dinheiro terá mudanças até o fim do ano
Principal ponto a ser revisado será a 'abordagem baseada em risco', conceito que dá mais autonomia para instituições investirem em prevenção em áreas que consideram mais expostas
 

  • REGIONAIS
 

AM| Suframa pode contar com mais R$ 200 mi ao ano com novo projeto de lei 
 
DF| Arrecadação do DF fecha abril com queda de 7,08% em impostos e taxas 
 
MT| Caramuru teria admitido à Defaz que pagou propina de R$ 1,8 milhão
 
RJ| Deputados aprovam projeto que dá desconto a empresas que anteciparem tributos
 
SE| Junta Comercial lança serviços digitais em Sergipe

RO| Da máquina de escrever à digitalização: servidora aponta avanços em modernização e tecnologia da Jucer

 
MG| Comércio de BH terá 'dia sem imposto' no próximo dia 1º
        Empresário investigado sonegou R$ 3 milhões em impostos, diz Receita 
 
GO| Quase R$ 2 bi em autos de infração referente aos tributos estaduais lançados em abril
        Goiás tem aumento de 10% na abertura de empresas no primeiro quadrimestre de 2017

 
  • ARTIGOS

 

Novos desafios para processos tributários
A bem-sucedida experiência de Portugal no uso da arbitragem em matéria tributária deve nos servir de inspiração à reflexão sobre o tema
 
Uma carga de tributos desigual em meio à renda concentrada
Em breve, o governo terá de lançar mão da elevação de tributos para sustentar suas metas fiscais. Ela só será justificável se fizer uma triagem criteriosa das deduções e subsídios
 
Atividade-fim é um conceito ultrapassado
Teremos de aguardar alguns anos até que a jurisprudência dos tribunais trabalhistas traga luz a tantos pontos que estão na completa penumbra

ISS – Praticas importantes a serem seguidas
Por Carla Lidiane Mülle
 
Contribuinte não deve sofrer coação ilegal
Empresas podem recorrer na Justiça se forem impedidas de emitirem nota fiscal eletrônica

 











 

 

 

  • JURÍDICO
 
Empresa pagará indenização a funcionária que levou pedrada ao voltar para casa
Trabalhadora se feriu durante viagem de volta para casa em ônibus oferecido pela empresa; Justiça do Trabalho determinou o pagamento de R$ 10 mil

TJ suspende execução fiscal de empresa em recuperação judicial
Apesar de a Receita, conforme a lei, não poder ter prejuízos por problemas privados, o Judiciário entende que os leilões de ativos colocam em risco a capacidade de reestruturação das firmas

Julgamento afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório
Plenário do STF declarou inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil, que estabelece diferenças entre a participação do companheiro e do cônjuge na sucessão dos bens

 
  • AGRONEGÓCIO

Temer deve intervir para "afinar" MP do Funrural
Persistem as divergências entre a bancada ruralista e a Receita Federal em torno da Medida Provisória sobre o fundo