Press Clipping Fenacon - 10 de novembro de 2017

Brasília, 10/11/2017 - edição nº 3981

“Com paciência e perseverança, muito se alcança.” (Théophile Gautier)


  • SISTEMA FENACON SESCAP/SESCON

 

Regularização tributária: empresas em débito têm até 14 de novembro para aderir ao programa


Texto não contempla a possibilidade de parcelamento das dívidas para empresas do Simples Nacional.
Sistema Fenacon Sescap/Sescon atua para garantir as mesmas condições.


Reforma trabalhista começa a vigorar com ressalvas da Justiça do Trabalho
Segundo o advogado trabalhista e consultor do Sescap-Ldr, Caio Biasi, este momento será muito delicado até que se avalie a real eficácia da lei.

Presidente do Sescap Alagoas ministra palestra sobre mudanças do DREI
Novas normas de registro trazem importantes alterações para as sociedades empresariais
 
E-Lixo do Sescap-PR é destaque na Câmara Municipal de Curitiba
Presidente Mauro Kalinke ocupou a tribuna livre para apresentar a campanha de recolhimento de lixo eletrônico e seus resultados
 

 
SESCON-SC
Últimos dias com desconto para o curso Fechamento de Balanço 
 
SESCAP-PR
Sescap-PR repassa doações ao IPMCONT

  • NACIONAL


eSocial - Folha de novembro estará disponível a partir do dia 11
Prorrogação decorre da implantação das alterações da reforma trabalhista
 
Temer diz que governo prepara aplicativo para oferecer serviços de autônomos
O governo federal vai lançar um aplicativo digital voltado para os microempreendedores
 
Congresso derrota governo na lei dos incentivos e estimula guerra fiscal
Para Haully, era ilegal e inconstitucional a Receita cobrar os estados 
 
Padrão internacional de contabilidade exige preparo das empresas
O International Accounting Standards Board (IASB) estabelece normas para 2018 e 2019, além discussões para o horizonte de 2021.
 

 
Ministério lança carteira de trabalho eletrônica obrigatória pelo celular
Em entrevista ao Valor, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a inclusão de dados na carteira digital pelas empresas será obrigatória.
 
Nota de esclarecimento
A propósito da matéria publicada ontem na Folha de São Paulo, com título “Receita monta operação para taxar ‘penduricalhos’ de juízes”, a Secretaria da Receita Federal do Brasil esclarece
 
Aumento da contribuição previdênciária terá ‘efeito cascata’
Alíquota para o funcionalismo federal deve subir de 11% para 14%, obrigando Estados e municípios a aumentarem também suas taxas

Reforma trabalhista: mudança é mais dura no Brasil ou na Europa?
Reforma trabalhista brasileira foi mais leve do que as realizadas na França e Espanha
 
Com reforma, criação de vagas e formalização são incertas
Insegurança jurídica, fraqueza da economia e baixa produtividade de empresas estão entre os motivos para as dúvidas 
 
Empresas pretendem adaptar contratos de trabalho à reforma
Área têxtil planeja reduzir hora de almoço e construção civil quer ampliar terceirização

CREDN ratifica acordo Brasil – Argentina que põe fim à dupla tributação
O Protocolo de Emenda tem como objetivo o ajuste e aperfeiçoamento do texto da Convenção assinada pelos dois países
 
Banco do Brasil migrará crédito para pessoas físicas e pequenas empresas
A queda na carteira para pessoas jurídicas e o risco elevado na linha de grandes negócios tende a impulsionar novo mix de produtos 
 
Realização de receitas federais é de 64,4% da projeção orçamentária
Recolhimento total do governo chega a R$ 2,2 trilhões, frente à estimativa de R$ 3,4 trilhões para o fechamento do ano
 

  • INTERNACIONAL


Reforma tributária nos EUA pesa e bolsas de NY fecham em baixa
As preocupações dos investidores em torno da reforma tributária nos Estados Unidos influenciaram negativamente os mercados acionários 
 
O uso de paraísos fiscais pelos super-ricos empobrece o mundo?
A BBC analisou alguns dos pontos dessa discussão, começando com a explicação de como esses esquemas funcionam.
 

  • REGIONAIS


MG| Número de comerciantes que vão contratar temporários sobe 21,6% em relação a 2016 em BH
 
SP| São Caetano vai criar cadastro de inadimplentes com a Prefeitura
 
MS| Prefeitura de Campo Grande prepara 'caça' a sonegadores
 
RJ| Projeto que amplia lei que regulamenta telemarketing é aprovado em primeira discussão na Alerj
 
CE| CSP e Sebrae lançam novo ciclo de incentivo ao empreendedorismo
 
RO| Reforma administrativa do Governo de Rondônia reduz gastos 
 
RS| A adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal
       Receita investiga sonegação de R$ 25 milhões no varejo
       Cachoeirinha terá escritório da Junta Comercial
 

 

  







 

 
  • ARTIGOS

A exclusão do ICMS do PIS e Cofins
Pis e Cofins não terão mais taxa da ICMS e empresas podem recorrer no judiciário
 
O novo Refis (Pert): Da MP para a Lei – Mudanças
Por Osvaldo Cruz - conselheiro do CFC
 
Normas contábeis 'tectônicas' não deveriam causar surpresa
Processo de mudança de regra contábil dura anos e anos, mas reclamações chegam com atraso
 
O Refis veio para ficar
Quando juros extorsivos em momentos de crise obrigam a renegociar ou atrasar outros passivos,o primeiro dessa fila é o tributo
 
  • JURÍDICO


STJ abre exceção para notificação por correio
Corte contraria a própria jurisprudência e entende que citação foi válida porque o contrato entre empresa brasileira e companhia norte-americana previa esse tipo de comunicação
 
STJ proíbe penhora de saldo do FGTS
A liberação de valores do FGTS fora das hipóteses previstas na Lei 8.036/90 "é medida excepcional, extrema”
 
Nova titular de cartório é isenta de responsabilidade por débitos trabalhistas de ex-empregado
A mudança de titularidade não caracterizou sucessão
 
Trabalhador demitido ao voltar de tratamento psiquiátrico será reintegrado e vai receber indenização
Cabia à empresa comprovar que a dispensa não ocorreu de forma discriminatória
 



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