Press Clipping Fenacon - 10 de novembro de 2016

Brasília, 10/11/2016 - edição nº 3745

“Antes de começar o trabalho de mudar o mundo, dê três voltas dentro de sua casa.”
(Provérbio chinês)


  • SISTEMA FENACON SESCAP/SESCON

Sistema Fenacon pede ampliação do prazo de parcelamento de débitos
De acordo com o documento, tal ação será de grande importância, em virtude da gravidade e do momento vivido pelas empresas.

Governo frustra projetos de novo Refis e venda de créditos tributários
Fenacon também encaminhou pedido ao governo para abertura de novo Refis em condições mais favoráveis com redução de multas e juros.
 

 

  • NACIONAL

Proposta para simplificar regras tributárias será analisada na CCJ
Alguns dispositivos visam diminuir a burocracia nos negócios 

 


 

 

Planejamento pede revisão dos prazos do novo projeto de repatriação

Para o governo, ideal é que o prazo se encerre até o fim de fevereiro de 2017
 

PEC da Desburocratização prevê regras para pequenos municípios e Estatuto do Contribuinte
A PEC também revoga dispositivo da Constituição para remeter as exigências de certidões negativas de tributos a leis simples, infraconstitucionais.


Terceirização aumentará vagas de emprego
Em carta aos ministros do Supremo Tribunal Federal, presidente do Sebrae defende a importância da terceirização para os pequenos

Menos de 13 mil contribuintes são responsáveis por dívida de R$ 900 bilhões em tributos
Segundo a Receita Federal, programas de refinanciamento de dívidas acabam por beneficiar devedores que poderiam quitar seus débitos em dia

Programa de Proteção ao Emprego alcança 63,3 mil trabalhadores e gasta 73,5% a mais que o previsto
Segundo balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho, o comitê do programa atendeu aos pedidos de 116 empresas

Com repatriação, entrada de dólares no país supera saída em US$ 8,7 bilhões
De janeiro a 4 de outubro, o saldo é negativo: US$ 7,310 bi

Receita Federal assina convênio com a Previc
Convênio tem como objeto a cessão de uso do software Contágil

 



Demanda por executivo 'batedor de meta' põe em risco solidez das empresas
Samarco e Embraer são exemplos de como a pressão por lucros nos balanços trimestrais faz com que executivos ignorem riscos ao longo prazo para os negócios

Pensão por morte paga a filhos pode ficar isenta do Imposto de Renda
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
 
Comissão apresenta projeto para regulamentar profissão de operador de telemarketing
O empregador deve oferecer condições de trabalho conforme regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego

 

 

  • REGIONAIS

RJ| Rio precisa de pelo menos R$ 5 bi para se manter por um ano
 
MT| Empresários temem aumento de impostos com reforma

RS| Perspectivas pouco otimistas para economia gaúcha em 2017

CE| Projeto de lei vai atrair empresas

SP| Câmara aprova aumento da taxa de ISSQN para cartórios de Sorocaba
      Vereadores de SBC pedem que Marinho suspenda cobrança de imposto

ES| Competitividade vem com equilíbrio fiscal
       Governo do ES lança projeto para facilitar abertura de empresas


 

  • ARTIGOS

Novas regras para fundos de investimento em participações estabelecem padrões contábeis
Entre as mudanças estão a inclusão das debêntures simples entre os ativos elegíveis para investimento até o limite de 33% do capital subscrito

 

  • JURÍDICO

Gerente de supermercado de Niterói acusado de fazer promoções abaixo do custo reverte justa causa
Segundo o TRT-RJ, a prática decorreu “da forte concorrência iniciada com a inauguração do mercado concorrente e a desorganização da empregadora".
 
Turma afasta responsabilidade fábrica de roupas por doença desenvolvida por costureira
Segundo a relatora, a aplicação da responsabilidade objetiva só se aplica às atividades consideradas de risco, o que não é o caso da costureira

 



Ministros do Supremo mantêm protesto de certidão de dívida ativa
Decisão, por maioria de votos, foi dada em ação da Confederação Nacional da Indústria
 
Julgamento de processo que discute terceirização é adiado
Nova data ainda não foi marcada pela Corte

 

 

  • RECURSOS HUMANOS

Direito de licença-maternidade só para quem pagar INSS por 10 meses
Regra valerá também para mulher que decide adotar criança

Fenacon CD