Press Clipping Fenacon - 10 de abril de 2018

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Brasília, 10/04/2018 - edição nº 4074

“Se tudo falhar, tente a lógica.” (Robert Half)


  • SISTEMA FENACON SESCAP/SESCON

 

Lei com Refis para micro e pequenas empresas é promulgada
Lei Complementar 162/2018 foi publicada nesta segunda (9). Na última semana o Congresso Nacional derrubou o veto, após intensa mobilização de entidades e parlamentares que atuam em prol do setor produtivo, entre elas a FENACON.
 

Contribuintes esclarecem dúvidas sobre Imposto de Renda
Para orientar e esclarecer dúvidas sobre a declaração, o SESCON/SC e outras entidades realizaram a campanha “Declare Certo”, que contou com o apoio da FENACON
 
Do que depende o sucesso das empresas contábeis
Exemplos de sucesso empresarial em suas regiões, empresários contábeis falaram de suas experiências de inovação e superação durante o 4º Enescopar. 
 
Contribuintes terão orientação gratuita para declarar imposto de renda em Foz
Evento organizado pelo SESCAP-PR ocorre na sexta-feira, dia 13, no Cataratas JL
 

 

  • NACIONAL


Menos de um terço dos contribuintes enviou declaração do Imposto de Renda
Dos 28,8 milhões de documentos esperados, a Receita Federal recebeu 9,1 milhões; prazo para entrega vai até 30 de abril
 
Proposta de reforma busca isonomia tributária
A ideia prevê a substituição gradual dos principais tributos atuais por um imposto único sobre bens e serviços
 
Dê sua opinião: projeto permite abrir e fechar empresas pela internet
O PLS 145/2018 também estabelece um prazo de 12 meses para implantação das mudanças
 
Nova audiência sobre modernização do Código Comercial será na quarta-feira
Nas últimas audiências, foram debatidos temas como o comércio eletrônico, a burocracia e o excesso de impostos
 

 

Receita alerta para e-mails falsos circulando em nome da instituição
Instituição não envia e-mails aos cidadãos para comunicar divergências em dados cadastrais
 
Comissão mista analisa relatório sobre MP que permite saque do PIS/Pasep aos 60 anos
A medida atinge 12,5 milhões de pessoas, 4,5 milhões a mais que a primeira MP 
 
Insegurança jurídica dificulta aplicação da reforma trabalhista, diz Gandra Martins
O ex-presidente do TST criticou entidades de magistrados que dizem que não aplicarão a nova lei, "criando insegurança jurídica" 
 
MPF denuncia ex-funcionário da Receita Federal por suspeita de fraude na malha fina do Imposto de Renda
Esquema pode ter gerado prejuízo de R$ 8 milhões à Receita
 
Setor de 'bitcoins' não quer ser considerado ativo financeiro
O segmento defende a alteração de um projeto de lei em tramitação no Congresso
 
Quem é o novo ministro que vai gerir economia por 9 meses após saída de Meirelles
Secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia assume a partir desta terça-feira
 
Agências dizem que país pode voltar ao grau de investimento
Moody’s e Fitch apontam menos ameaças à economia
 
Dólar tem maior valor desde dezembro de 2016
Às 17h39, o dólar futuro para maio estava em R$ 3,4235, com alta de 1,47%
 

  • REGIONAIS

 
MS| Suspensão de cláusulas do convênio do ICMS não muda substituição tributária 
 
MA| Sefaz e Famem firmam convênio para aumentar arrecadação de tributos
 
PR| Com foco na micro e pequena empresa, Fórum de Licitações será realizado em Curitiba
 
RN| Lei Geral pode ser sancionada em 45 dias, prevê líder do prefeito na Câmara 
 
DF| Receita Federal começa a atender empresários no Simplifica PJ
 
MG| Projeto integrado busca facilitar a abertura de empresas em Minas Gerais 
 
CE| FCDL-CE quer barrar medida no Congresso
       Sefaz recebe pleitos sobre tributação estadual da Fiec
 
GO| Arrecadação de tributos estaduais cresce 6,4% no trimestre
       Antes de deixar governo, Marconi Perillo acata recomendação do MPF e suspende 'ICMS Cidadão’

    

  • ARTIGOS


Contadores, Advogados e Robôs
Perspectivas sobre o futuro das profissões ligadas ao universo jurídico e contábil em face dos avanços da Inteligência Artificial
 
Como garantir a segurança do e-mail da sua contabilidade
Apesar de tanta comodidade, muitos subestimam as ameaças que ele pode representar
 
O novo Código Comercial
País precisa de reforma legislativa que modernize e simplifique as normas legais aplicáveis às relações privadas entre as empresas
 
Auditoria contra novas fraudes em fundos de pensão
Convém notar que serviços de auditoria não podem ser confundidos com os de empresas de consultoria de investimentos 
 
Recompensa e integridade empresarial
A hipótese de premiação de denúncias pelo Estado tende a levar à falência os canais internos e os programas de compliance
 

  • JURÍDICO


STJ veda compensação de tributo com precatório alimentar
Decisão é do ministro Benedito Gonçalves, da 1ª Turma do STJ 
 
Acordo homologado no TST avaliza contribuição sindical decidida em assembleia
Cláusula de convenção coletiva prevê desconto de contribuições sindicais autorizado em assembleia
 
Contribuinte é responsável só por ilícito principal se há um ou mais ilícitos penais consuntos
TIT - Tribunal de Impostos e Taxas, da Fazenda de SP, cancelou auto de infração de ICMS pela aplicação do princípio da consunção. 
 
Funcionária mente que foi demitida sem justa causa em processo e pagará multa
Apesar de alegar ter sido dispensada sem justa causa, mulher havia pedido para ser desligada da empresa; mentira rendeu condenação por má-fé
 
Rescisão de contrato temporário não gera indenização prevista para contrato por tempo determinado
O contrato temporário é regido por lei específica 

 

  • GESTÃO


É preciso ter controle emocional para empreender
Nem tudo é intuição. Em painel na Feira do Empreendedor, economistas explicam o lado racional que o empresário precisa ter na condução do negócio
 
Empreender no trabalho traz ganho profissional
Colaborador com perfil empreendedor é mais buscado por empresas inovadoras
 

  • AGRONEGÓCIO


Produtores já podem renegociar o Funrural
A Lei do Refis Rural vai permitir a renegociação de dois tipos de dívidas

 

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