Press Clipping Fenacon - 08 de dezembro de 2016

Brasília, 08/12/2016 - edição nº 3763

“Eu não tenho ídolos. Tenho admiração por trabalho, dedicação e competência.” (Ayrton Senna)


CFT aprova anulação de multa de empresa por não entrega da GFIP
A proposta anula os débitos tributários e a respectiva inscrição em dívida ativa da União. 
“A Fenacon se empenhou bastante na votação deste projeto, pois sabemos do impacto desta medida nas empresas”.

 

  • NACIONAL

Receita amplia controles sobre dados da repatriação
Desde o início do programa, há um temor dos contribuintes de serem surpreendidos com o vazamento da lista com os nomes

PEC da Desburocratização passa na Comissão de Justiça e vai ao Plenário
Proposta busca simplificar as exigências fiscais e tributárias dirigidas a microempresas e empresas de pequeno porte

 


 

Arrecadação sobre lucro avança com repatriação, mas cai em faturamento
Receita tributária gerada pelo imposto de renda pessoa jurídica cresceu com regularização de ativos, enquanto PIS e Cofins recuaram ainda mais. Reforma desses impostos gera insegurança.

Aprovado projeto que permite destruição do original de documento digitalizado
O projeto abre prazo de 90 dias, a partir de sua conversão em lei, para o governo regulamentar a matéria
 
Desburocratização das regras tributárias
O cenário tributário brasileiro é um dos mais complexos no mundo. Mas esta realidade tem chance de mudar para melhor.

Proposta sobre leis de futebol prevê normas tributárias e trabalhistas
O texto deverá ser votado pela comissão especial da Câmara na próxima quarta-feira

CFC e CRCRS lançam o XI Encontro Nacional da Mulher Contabilista e a XVI Convenção de Contabilidade do RS
A novidade e o ineditismo do fato é que ambos os eventos acontecerão simultaneamente

Câmara deve mudar projeto que reabre regularização de ativos
Deputados querem garantir explicitamente a anistia penal, tributária e regulatória

 



7 vilões que roubam dinheiro do seu negócio sem você perceber
Um dos maiores desafios na hora de administrar uma empresa é manter as contas em dia – especialmente porque muitos donos de negócios não possuem experiência na área. 
 
Mercado informal movimentou mais grana do que a região Nordeste em 2016
Economia subterrânea nacional atingiu R$ 983 bilhões neste ano, dizem FGV e ETCO
 
Projeto que regulamenta terceirização vai sair da pauta do Senado
Relator do projeto, Paulo Paim (PT-RS) quer que a proposta seja mais discutida com centrais sindicais 
 
Em meio ao ajuste fiscal, renúncias tributárias chegarão a R$ 285 bi em 2017
A lista dos itens que compõe as principais renúncias é bastante variada
 
Receita Federal abre consulta pública sobre o Padrão de Declaração Comum
As sugestões poderão ser encaminhadas até 16 de dezembro

Ficou caro ser corrupto?
Como operações da PF e do MP estão mudando comportamento de empresas brasileiras

 

  • REGIONAIS

SP| Sua empresa está precisando de dinheiro? Procure a FAPESP

AL| Juceal apresenta evolução do órgão para administradores da Receita Federal da região NE
 
RS| Registro Digital entra em fase de homologação na Junta Comercial


 


 
MS| Dourados adere à Rede de Simplificação e MS passa a ter 81% de empresas sem burocracia
 
PA| Governo do Pará propõe aumento do ICMS em pacote de redução de gastos
 
MG| Prazo para envio da DeSTDA em MG é finalmente estabelecido
 
TO| Empresários pedem apoio para derrubar aumento de impostos


 

  • JURÍDICO

Itaú: ação por danos morais que pede R$ 21,8 milhões será julgada no TST
Segundo Ministério Público do Trabalho, banco é responsável pelo aumento de 356% dos benefícios concedidos por transtornos mentais de 2005 a 2014

Ministros começam a julgar prescrição de processo contra planos econômicos
Ministros vão decidir se a abertura de uma ação coletiva interrompe o prazo de prescrição de processo individual
 
Consumidor é obrigado a ressarcir plano
Pela primeira vez, STJ obrigou um segurado a devolver ao plano de saúde valor gasto com medicamento obtido por meio de liminar
 

Empresas recuperam contribuição sobre décimo terceiro
Discussão envolve setor da tecnologia da informação, que passou a pagar a contribuição previdenciária de 2,5%

 

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