Press Clipping FENACON - 07 de junho de 2018

Brasília, 07/06/2018 - edição nº 4113

“Não existe um grande talento sem uma grande força de vontade.” (Honoré de Balzac)


  • SISTEMA FENACON SESCAP/SESCON

 

A entrega da DASN-SIMEI em números
Cerca de 54% dos microempreendedores individuais entregaram a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI) ano-calendário 2017
 
GFIP: FENACON luta pela aprovação do projeto que anula débitos
De acordo com o presidente do SESCAP-PR, Alceu Dal Bosco, esta é uma das lutas do Sistema Fenacon, que atua na defesa dos interesses dos empresários 

 

 

  • NACIONAL


Política, economia e despreparo do lojista inibem uso da nova CLT
Sete meses após a reforma, uso da modalidade é quase nulo
 
Exportadores enviam carta a ministros contra redução do Reintegra
Queda do incentivo fiscal é uma das medidas para subsidiar diesel
 
Câmara aprova projeto que regulamenta a emissão de duplicatas eletrônicas
Deputados aprovaram em Plenário a proposta que pretende evitar fraudes e agilizar a negociação das duplicatas
 


Acordo entre Sebrae e OAB garantirá direitos de MPEs
Ordem terá uma comissão especial voltada às micro e pequenas empresas 
 
Governo reduz estimativa do salário mínimo de 2019 para menos de R$ 1.000
Estimativa do governo federal era de R$ 1.002, mas revisão da expectativa de inflação para baixo derrubou a previsão do salário para R$ 998. 
 
Tributos de importação: um olhar estratégico para proteger os lucros
Com grande carga de tributos sobre as importações, o Brasil exige que compradores no mercado externo conheçam em detalhes a carga de impostos  
 
Procuradores estaduais reagem a projeto que tabela ICMS sobre combustíveis
Em carta encaminhada aos senadores, o argumento dos estados é que a medida seria 'absurdamente danosa às finanças dos estados'
 
Em decisão favorável a construtoras, Câmara aprova distrato com multa de 50%
Texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado 
 
Receita aproveita paralisação de caminhoneiros para arrecadar mais
Órgão inclui em projeto da reoneração da folha proposta sem ligação com tema e muda regra fiscal
 
Acordo de Temer com caminhoneiros espalha conflitos
Efeito bola de neve leva empresas, agências reguladoras e órgãos de controle a embates com governo
 

 

  • REGIONAIS


AL| Ampliação de processos no Facilita Alagoas simplifica o trabalho do empresariado alagoano
 
AM| Redução do desconto de imposto sobre bebidas repercute entre parlamentares do Amazonas
 
RN| Contribuinte tem até o dia 22 para regularizar tributos
       Junta Comercial atualiza forma de emissão de boletos
 
MG| STF multa empresas mineiras por bloqueio rodoviário durante ato nacional 
 
MS| Reforma do Código Comercial será debatida com lideranças rurais de MS
       Mato Grosso do Sul reduz ICMS do diesel de 17% para 12%
 
RJ| Pezão veta pedido para adiar recolhimento de impostos
       Governador do Rio sanciona projeto que reduz ICMS para o diesel
       Desburocratização é apresentada a 150 empresários e contabilistas
 
SP| Mantidas normas que regulamentam imposto sobre transmissão causa mortis em SP
       Instabilidade abala confiança do comerciante
 
RS| Mais de 300 mil empresas do RS correm o risco de ter registro cancelado



  • ARTIGOS


O saldo da reforma trabalhista
A Lei n.º 13.467 ampliou as possibilidades de contratação, permitindo às empresas terceirizarem, sem restrições, suas atividades principais 
 
Tributação dos combustíveis, a marcha da insensatez
Problema na tributação dos combustíveis decorre de série de opções equivocadas
 
Cortar ou tributar
Enfrentamento do rombo orçamentário depende da revisão das prioridades do Estado
 

  • JURÍDICO


STF: É constitucional tributação diferenciada de instituições financeiras
Em sessão extra desta quarta, foram aprovadas três teses para fins de repercussão geral. 
 
STJ autoriza suspensão da carteira de motorista de devedores
O ministro Luís Felipe Salomão, relator da ação no STJ, no entanto, ressaltou que o réu manterá seu direito de circulação, mas sem dirigir
 
Quarta Turma do STJ proíbe suspensão de passaporte de devedor
Para a maioria, a medida é desproporcional e afeta o direito de ir e vir
 
Itaú diz que vai recorrer de decisão do Carf sobre autuação relacionada à fusão que criou conglomerado
Banco perdeu disputa de R$ 2,7 bilhões com a União. 
 
STF julga quatro matérias tributárias e mantém cobrança da Cofins inalterada
Casos analisados pelos ministros têm impacto em disputas judiciais envolvendo principalmente bancos
 
Ministério do Trabalho multa empresa de aplicativo em R$ 1 milhão
Somados, os valores de multa e FGTS podem chegar a R$ 1 milhão.
 
TST restabelece reintegração de empregado demitido no período pré-aposentadoria
A garantia provisória do emprego estava prevista em norma coletiva.
 

  • TECNOLOGIA


Cresce uso de Internet e redes sociais por microempresas no Brasil, aponta pesquisa do Cetic.br
O uso da Internet por microempresas (1 a 9 pessoas ocupadas) atingiu o patamar de 88% 
 
Ministério da Cultura define proposta de tributação da Netflix
Empresas de vídeo por demanda poderão recolher por catálogo ou assinante/transação
 

  • RECURSOS HUMANOS


Flexibilização no trabalho: prática bem longe da realidade no Brasil
O Brasil ainda não se adaptou às novas formas de trabalho
 

  • GESTÃO


Novo certificado vai identificar companhias com equidade salarial
Consultoria e fundação vão auditar quanto homens e mulheres recebem

 

  • EVENTOS


JUNHO
Dia 11 e 12 - O Painel: Setor Público - IPSAS, auditoria financeira e transparência será tema a ser debatido na 8ª Conferência do Ibracon  
 
AGOSTO 
9 e 10 - III ENESCON – Encontro das Empresas de Serviços da Região Sudeste e o IV Seminário de Empresas de Serviços Contábeis do Espirito Santo
 

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