Press Clipping Fenacon - 07 de dezembro de 2016

Brasília, 07/12/2016 - edição nº 3762

“A maior recompensa pelo nosso trabalho não é o que nos pagam por ele, mas aquilo em que ele nos transforma.” (John Ruskin)


  • SISTEMA FENACON SESCAP/SESCON

Audiência na Câmara discute projeto que ameaça elevar impostos


Empresários do setor de serviços criticam possibilidade de reforma do PIS/Cofins
“A alíquota vai pular de 3,65% para 9,25%, isso é 253% de elevação”, informou o diretor da Fenacon, Sérgio Approbato Júnior

Câmara não votará aumento de imposto, diz Rodrigo Maia sobre reforma do PIS
Para diretor da Fenacon, a reforma será mais justa se custos com mão de obra puderem entrar no cálculo para abater o imposto.

 



Parcelar débitos em 120 vezes não resolve dívidas das MPEs
Entrevista com o diretor político-parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon

Vinícolas brindam à possibilidade de inclusão no Simples Nacional
Ainda que o Simples Nacional se apresente como a opção mais vantajosa, é preciso ter atenção. O alerta é feito pelo presidente do Sescon-RS, Diogo Chamun.
 

 

  • NACIONAL

Receita intimará patrões a regularizar saldo devedor do Refis dos domésticos
Portaria que determina o pagamento dos débitos até 30 dias após a intimação dos contribuintes foi publicada na edição desta terça (6) do 'Diário Oficial da União'.

Em crise, pequenos empresários atrasam pagamento de impostos
Número de pequenos empresários em débito com a Receita Federal aumenta. Governo facilita a renegociação das dívidas.

Empresas do Simples perdem milhões ao pagar impostos duplicados
O excesso de burocracia e a complexidade dos regimes de substituição tributária e monofásico de PIS/Cofins têm levado as empresas do Simples a pagarem impostos de maneira duplicada

Micro e pequenas empresas poderão exportar pelos Correios ou por transportadoras
A medida beneficia 11 milhões de empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano
 

 



Pressionado, governo acena com uma nova edição do Refis
Parte do governo acha que adoção frequente do programa afeta arrecadação no longo prazo

Alteração na contabilidade de estoques públicos visa melhorar a qualidade do balanço patrimonial
Em 2016, CFC editou cinco Normas para o setor público
 
Concessões públicas passam a ter novas regras de contabilidade
Convergida, norma entra em vigor em janeiro de 2017

Novo Código Comercial
Comissão especial da Câmara deve analisar e votar projeto
 
CFC prorroga, por mais um ano, a reclassificação das cotas-partes das sociedades cooperativas
A nova data para vigência da norma é 1º de janeiro de 2018

50% dos pequenos empresários trabalham após aposentadoria
Para estes empreendedores, o benefício pago pelo Governo Federal não é o suficiente para cobrir os gastos da família.
 
Optantes pelo Parcelamento do Redom podem regularizar débitos apurados na consolidação
As diferenças apuradas devem ser pagas em até 30 (trinta) dias após o recebimento da intimação da Administração Tributária
 
Receita Federal abre consulta pública sobre despacho aduaneiro de exportação
As sugestões poderão ser encaminhadas até16 de dezembro

Com gatilho, idade mínima pode subir para 67 anos
Reforma da Previdência tem dispositivo que eleva idade para aposentadoria com expectativa de vida maior

 

  • REGIONAIS

DF| Brasília terá primeira incubadora de empresas voltadas para o setor jurídico

AL| Novo Código Tributário promove justiça fiscal em Maceió
 
AM| Empresas amazonenses somam perdas com greve na Receita Federal
 
MG| Quantidade de empresas extintas em MG sobe 49,5% 
 
PA| Justiça condena Sefa por cobrança duplicada e irregular de ICMS de loja


 



SP| Governo paulista não pode cobrar mais que Selic em dívidas parceladas
       Mudança no padrão de fiscalização da Receita Federal preocupa indústria de Campinas 
 
MS| Deputados aprovam projeto para jovens empreendedores
       Dívidas de pequenas empresas chegam a R$ 167,5 milhões em Mato Grosso do Sul
       Murilo insere Dourados a Redesim que vai agilizar abertura de novas empresas


 

  • ARTIGOS

O planejamento no trabalho do auditor independente
Por Marcelo Crisiano de Mello
 
O que é Difal e como será aplicada aos negócios?
Por Marco Antonio Salvo

Os 40 anos da Lei de Sociedades por Ações
É aconselhável que a lei disponha sobre os princípios de governança corporativa e regule a responsabilidade social da empresa

A ineficiência que vem da burocracia
Em tempos de recessão, o que se deve buscar é simplificar os processos e licenciamentos

 

  • JURÍDICO

STJ autoriza troca de garantia em execução fiscal
Para 2ª Turma bastaria análise da liquidez do seguro garantia
 
Ministros analisam crédito de ICMS em caso de inadimplência
STJ negou pedido da Telefônica para recuperar imposto pago sobre prestações de serviços de comunicação que não foram pagos pelo consumidor final de São Paulo

 

 

  • RECURSOS HUMANOS

Portaria define dias de feriados nacionais e ponto facultativo de 2017
Serão nove feriados nacionais e cinco pontos facultativos, um deles caindo em um sábado

 

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