Press Clipping FENACON - 06 de maio de 2019

Brasília, 06/05/2019 - edição 4328

"Reparta o seu conhecimento. É uma forma de alcançar a imortalidade." (Dalai Lama)

Nova legislação amplia a segurança jurídica ao direito público


O presidente da Comissão de Direito Bancário da OAB-DF falou sobre a Lei 13.655 de 2018, que alterou a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Ele palestrou sobre o assunto durante o VIII Seminário de Gestão Jurídica e Legal da FENACON.


Frente Parlamentar do Empreendedorismo se reúne em SP
A primeira reunião do mandato 2019-2023 será realizada no próximo dia 09 de maio, na sede do SESCON-SP

São José oferece capacitação gratuita para empreendedores
A primeira capacitação será nesta terça-feira (7). O programa é uma parceria entre a secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação com o SESCON GRANDE FLORIANÓPOLIS e outras entidades.

SESCON-PA apoia o Tron Metting
Evento gratuito exclusivo para empresários contábeis será realizado nos dias 14 e 15 de maio
 

 
Quatro cidades recebem curso sobre as novidades da ECF e ECD
Foz do Iguaçu, Toledo, Cascavel e Pato Branco estão no roteiro de eventos feitos pelo SESCAP-PR
 
Comissão divulga IX Encontro de Contabilidade da Amazônia Legal
Contagem regressiva para o IX ECAL (Encontro de Contabilidade da Amazônia Legal) e o Seminário Regional Interamericano de Contabilidade, que acontecem em outubro/novembro. O SESCON-PA é co-realizador de ambos os eventos.
 
SESCON-MS
SESCON-MS realiza em maio curso Tributação das Pessoas Jurídicas – regras para 2019

Microempreendedor Individual tem até 31 de maio para declarar
Mais de 7,5 milhões de brasileiros que exercem a atividade de microempreendedor individual devem, independente dos ganhos de 2018, enviar a declaração simplificada anual.
 
Motoristas de aplicativo poderão inscrever-se como microempreendedor
Pasta pretende abrir a possibilidade de que o motorista autônomo se inscreva como microempreendedor individual (MEI), que paga alíquota menor, de 5% do salário mínimo
 
CFC sugere, em audiência sobre Lei de incentivo ao Esporte, que as entidades incluam a obrigatoriedade dos serviços contábeis
Foi realizada, no último dia 25 de abril, na Câmara dos Deputados, a audiência que discutiu e analisou a Lei n.º 11.438, de 29/12/2006

 

 
Medida pode gerar insegurança jurídica
A MP da Liberdade Econômica prevê simplificação do ambiente de negócios no Brasil, mas terá que ser mais debatida para evitar interferência em outras legislações
 
Programa de repatriação tem 236 casos suspeitos
Após pente-fino em 25 mil declarações, Receita começa a excluir declarações irregulares; neste mês, dois políticos serão banidos
 
Receita lança vídeo sobre o projeto da nota fiscal eletrônica
A ideia é disseminar a iniciativa que vai reduzir a burocracia e melhorar o ambiente de negócios
 
Governo oficializa parceria com Banco Mundial para melhoria do ambiente de negócios
Ministro assinou carta de intenções com o objetivo de iniciar, ainda no primeiro semestre, o processo para a realização de um abrangente diagnóstico nacional 
 
Certidão de Imóvel Rural e Retificação de Pagamentos
Receita disponibiliza novos serviços para abertura de dossiê pelo e-CAC
 
Filantrópicas fazem lobby por isenções de R$ 12 bi por ano
Secretário da Receita defende extinção do benefício e abre disputa no governo
 
MP que dificulta contribuição sindical pode cair
Governo abre negociação para deixar expirar medida que proibiu desconto automático em troca de apoio à Previdência
 
Receita Federal limita investigação própria a crimes tributários
Após vazamento de informações, a orientação do comando do órgão é para que auditores não "avancem a linha", usando as fiscalizações para investigações policiais 
 
Governo vai enviar ainda neste ano plano para cortar renúncias fiscais em cerca de um terço até 2022
Informação consta no projeto da LDO de 2020, encaminhada ao Congresso Nacional

Guerra fiscal pode ser solucionada com fundo de desenvolvimento
Secretários de Fazenda do Nordeste avaliam que unificação de impostos que abranda competição é positiva, mas frisam que é necessário um olhar específico para a Região
 
Falta de medidas econômicas de curto prazo põe risco ao emprego industrial
A ausência de ações concretas voltadas aos diversos setores tem deixado os investimentos em espera

Governo avalia liberar de novo saque das contas do PIS/Pasep
Expectativa é de que a medida proporcione uma injeção de R$ 9 bilhões a R$ 10 bilhões na economia após a nova rodada de resgates
 
DEM se movimenta para ganhar poder com a reforma tributária
PSDB monitora movimentos, de olho numa possível fusão
Trump anuncia aumento de tarifas sobre produtos chineses
Presidente americano rompe trégua em guerra comercial com Pequim e determina que taxas de alguns produtos devem subir de 10% para 25%
 
EUA registram a taxa de desemprego mais baixa em quase meio século
Desocupação fica em 3,6% em abril, após a criação de 263.000 novos postos de trabalho em maio
 
Contabilista dos Deep Purple preso por roubar mais de dois milhões de euros à banda
"Um momento de loucura", dizem os advogados
SÃO PAULO
Junta Comercial ocupará prédio que foi da Estação Ciência na Lapa
Receita recebeu 689,6 mil declarações do Grande ABC
Cidades do Vale do Paraíba recebem mais de R$ 29 milhões de ISS da CCR NovaDutra em 2018
IRPF: Previsão esperada pela Receita Federal em Dracena é superada 
 
RIO GRANDE DO SUL
JucisRS quer tirar do papel a Sala do Empreendedor
 
RIO GRANDE DO NORTE
Formalização de pequenos negócios avança no Estado
 
MINAS GERAIS
Governo cria comissão com membros da indústria e comércio para estudar mudanças no ICMS
Capital mineira sedia o maior evento de contabilidade do estado
Estado vai diminuir exigências e desburocratizar processos
 
ESPÍRITO SANTO
Pequenos negócios movimentam a economia da Serra 
 
GOIÁS
O que Caiado pretende com a segunda etapa da reforma administrativa
Prefeita cria programa de fomento às micro e pequenas empresas 
 
AMAZONAS
Mais de 339 mil declarações do Imposto de Renda foram recebidas no Amazonas
Pesquisador sugere receita verde à ZFM na simplificação de impostos 
 
MARANHÃO
Governo do Maranhão publica MP com redução de 15% a 95% de juros e multas para ICMS
58 mil maranhenses podem ter o título de eleitor cancelado por falta de regularização
 
SANTA CATARINA
Jucesc disponibiliza requerimentos digitais e garante economia e agilidade aos usuários
Tabeliã de Brusque é condenada por sonegação de mais de meio milhão em impostos
 
MATO GROSSO
Empresários de MT investem no mercado imobiliário em Orlando; retorno chega a 10% ao ano
Governo de MT descobre fraude de R$ 3,6 milhões em sonegação de impostos de bebidas alcoólicas 
 
TOCANTINS
Enquanto o Governo combate a renúncia fiscal, deputado propõe isenção de ICMS para reciclados
 
DISTRITO FEDERAL
Marco Aurélio suspende devolução de R$ 10 bilhões à União pelo Distrito Federal
GDF vai contingenciar R$ 1,2 bilhão do orçamento para evitar colapso financeiro
 
PARANÁ
Estudo inédito mapeia o cenário das cervejarias artesanais do Paraná
Livro Caixa Digital do produtor rural será obrigatório em 2019
A obrigação deverá ser cumprida por aqueles que auferirem (regime de caixa) receita bruta total superior a R$ 3,6 milhões em face da IN RFB 1.848/2018

Consulta a NF-e passa a exigir autenticação por certificado digital
Na Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) de Mato Grosso do Sul, a medida entrou em vigor na quinta-feira (2/5)
 
Em um país com desemprego para 13, 4 mi, sobram vagas na área de tecnologia
A abertura de empregos no setor é turbinada por várias frentes. Uma delas é a criação de novas empresas de tecnologia 
 
Facebook estuda moeda digital para pagamentos na rede social
Para evitar que a moeda seja volátil, como acontece com o bitcoin, o Facebook está estudando formas de manter o valor da criptomoeda estável

Tributação de ganho de capital na alienação de imóvel rural
Por Marianna Morato Caetano Izarias e Roberto Junqueira de Souza Ribeiro
 
O compliance criminal no âmbito empresarial
Sistematização do agir conforme as normas postas pelo Estado e pela sociedade tem sido fortemente tratado pelas organizações
 
IOF-Câmbio, exportação e a Solução de Consulta Cosit 246/2018
Por Fábio Pallaretti Calcini
 
CPMF gigante
Proposta de um imposto sobre pagamentos é exotismo que turva debate da reforma tributária
 
Sonegação ou inadimplência?
Há diferença entre as duas situações, bem como nas consequências jurídicas 
 
As mulheres na sucessão familiar
O sonho do pai nem sempre é o sonho do filho, mas e se o sonho do pai for o mesmo da filha? 
 
Empresa simples de crédito
Como seu funcionamento não está sujeito à autorização do Banco Central, é salutar a preocupação do legislador em limitar a atuação das mesmas

Dodge quer se manifestar na ação que exclui ICMS do cálculo do PIS/Cofins
Um recurso extraordinário foi enviado pela Procuradoria Geral da República (PGR) à relatora do processo, a ministra Cármem Lúcia
 
Justiça de Pernambuco usa inteligência artificial para acelerar processos
Sistema faz, em 15 dias, trabalho que 11 servidores levariam mais de um ano para concluir
 
Multa por descumprimento de sentença não se aplica à execução trabalhista
A CLT tem regras próprias para a fase de execução. 
 
Justiça condena empresa por humilhações a funcionário que 'ia muito ao banheiro'
As pausas para ir ao banheiro receberam até um apelido: "Pausa Nei", como o funcionário era conhecido
 
Multa não pode ser aplicada apenas com base no peso do produto, diz Receita
Delegacia da Receita concordou com argumentos de empresa importadora.
 
Justiça afasta entendimento da Receita sobre aplicação de IOF-Câmbio
Valores são provenientes de exportações feitas por empresas no Brasil e mantidos no exterior, posteriormente remetidos ao país

Buraco sem fundo: Fundeb sofre com evasão de impostos
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, que pode ser extinto em 2020, teve nos últimos nove anos, apenas 8,24% da arrecadação de impostos

Ele quer recriar a CPMF
O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, tem criado várias saias justas para o governo. – Isto É
 
Como o governo prepara o fim do monopólio da Petrobras
Para quebrar o tabu estatista serão vendidas oito refinarias e parte da BR Distribuidora 
 
6 livros para entender as mudanças no mundo do trabalho
Reflexões sobre o futuro do emprego e do capitalismo – Carta Capital
 
Herdeira da Disney critica a disparidade salarial na ‘dreamland’
A terra da fantasia perde seu título ao sofrer criticas de ‘arapuca neoliberal’

JUNHO
28 - Belém-PA - Fórum SESCON-PA 2019

NOVEMBRO
4 e 6 - São Paulo - 26ª Convecon - Convenção dos Profissionais da Contabilidade do Estado de São Paulo
13 a 15 - Vitória-ES - 18ª Conescap