Postado em 01/11/2019 - Fonte: SESCON-SP

Presidente do SESCON-SP defende microempresas no lançamento do “Emprego e Produtividade”

O presidente do SESCON-SP, Reynaldo Lima Jr. defendeu no lançamento em São Paulo do Programa Emprego e Produtividade que as microempresas não sejam prejudicadas nas PECs da reforma tributária. O secretário especial da produtividade Carlos Alexandre concordou e disse que existe um preceito constitucional que a micro e pequenas empresa tem que ter um tratamento diferenciado em todas as leis.

Lima apresentou ainda dados que mostram a força das microempresas no país.  “Os pequenos negócios respondem por mais de um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Juntas, as cerca de 5 milhões de micro e pequenas empresas no País representam 27% do PIB, um resultado que vem crescendo nos últimos anos. As PECs da Reforma Tributária podem promover a perda de competitividade das microempresas, por isso estamos fazendo essa defesa”, disse, solicitando ao secretário especial da Produtividade, Carlos Alexandre que apoie essa bandeira.

O secretário que é chamado de ministro porque sua secretaria tem status de Ministério respondeu que as microempresas são prioridade para o governo. “Existe um preceito constitucional que a micro e pequenas empresas tem que ter um tratamento diferenciado em todas as leis. Está claro na Constituição: toda lei tem que promover um caminho mais ágil para as microempresas. Mas estamos produzindo leis, normas sem oferecer o preceito Constitucional. Não podemos ter mais nenhuma lei que não obedeça a Constituição. Na reforma tributária, o tratamento diferenciado será mantido. Mais que proteger, nós temos que dar condições porque a nossa agenda é aumentar a produtividade da microempresa. Temos que dar condições para que a microempresa não precise mais de proteção porque já cresceu”, afirmou.

O Programa

O programa Emprego e Produtividade é uma parceria entre Ministério da Economia e o Sebrae que tem como objetivo disseminar iniciativas para a remoção de obstáculos à produtividade e à competitividade, engajando atores locais para a plena implementação de melhores práticas.

São Paulo é o sétimo estado a ser visitado com o objetivo de conversar e identificar as principais reivindicações dos setores e os principais entraves para o desenvolvimento do empreendedorismo.

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