Postado em 03/05/2017 - Fonte: DCI - SP - Por: Abnor Gondim

Oposição propõe quatro comissões para discutir a reforma trabalhista

Líder do PSD no Senado, Omar Aziz, também defende ampliar debate sobre o projeto já aprovado na Câmara, enquanto governo Temer começa a retaliar os rebeldes com exoneração de indicados

Brasília - Esticar a tramitação da reforma trabalhista de duas para quatro comissões no Senado foi a estratégia adotada nesta terça-feira (2) pela oposição e por parte do PMDB comandado pelo líder da legenda, Renan Calheiros (AL), para tentar retardar a votação da matéria na Casa.

O PSD, outro partido governista, também deve aderir a ideia de prazo maior e em mais comissões para o debate do projeto. Já, o governo começou a exonerar indicados de deputados da base que votaram contra a matéria na Câmara, sinalizando adotar semelhante medida contra os senadores nessa matéria e contra os deputados, no caso da votação da reforma da Previdência.

A base governista também recuou, por enquanto, do pedido de urgência para votação no plenário do Senado e firmou posição a favor da avaliação do projeto em duas comissões. Temer começou as retaliações com três exonerações de apadrinhados de PTB, PROS e PSD publicadas no Diário Oficial da União.

A preocupação do Palácio do Planalto é assegurar que a reforma trabalhista seja votada até a segunda quinzena de julho antes do recesso legislativo. Assim, deixaria para o segundo semestre a votação da reforma da Previdência, a reforma mais importante do governo depois da trabalhista.

Sem demonstrar medo de retaliação, o senador Omar Aziz (AM), líder do PSD, que integra a base aliada, defendeu a proposta da oposição de ampliar a discussão sobre o tema, inclusive porque a maioria dos quatro senadores é contra. "Eu quero deixar bem claro aqui que não vou votar contra a história do movimento dos trabalhadores, de forma nenhuma", disse, defendendo a realização também de audiências públicas para debater o tema.

Requerimentos

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), reassume hoje (3) o cargo após ter sofrido um desmaio, na semana passada, com a missão de colocar em votação no plenário os requerimentos apresentados pelo senadores oposicionista Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), para apreciação do projeto em quatro comissões.

Será realizada reunião de emergência com a bancada do PMDB e o presidente Michel Temer para discutir a posição do líder do seu partido, Renan Calheiros, que assumiu o discurso da oposição contra as duas principais reformas.

Como presidente em exercício na ausência de Oliveira, o vice-presidente da Casa, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), despachou o projeto da reforma trabalhista para tramitar apenas nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS). O tucano havia acertado esse esquema após a reunião dos líderes dos partidos. Previu ainda que a proposta deveria chegar ao Plenário em cerca de 30 dias, especulando-se que o prazo deve dobrar caso a matéria seja discutida em quatro comissões, ou seja, também nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Ao justificar a apresentação de requerimento, Randolfe Rodrigues alegou que, como a proposta trata de questões complexas, deve passar pelo crivo da CCJ, que examina a constitucionalidade dos projetos. E também na CDH, porque nela foram concentrados os debates sobre projetos a respeito de mudanças na legislação trabalhista. O projeto altera 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para, segundo o governo, adaptar a legislação às novas relações de trabalho.

O PLC 38/2017 é um substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) à proposta de 13 artigos enviada ao Congresso no fim de 2016.

Abnor Gondim

 

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