Postado em 14/03/2017 - Fonte: DCI - SP

Justiça do Piauí pune duas empresas

Tribunal Regional do Trbalho determinou que empreiteira e construtora deverão indenizar operário que foi demitido durante período de estabilidade

São Paulo - A Justiça do Trabalho do Piauí determinou que duas empresas de construção civil deverão indenizar um operário demitido no dia seguinte ao encerramento do seu auxílio-doença.

Segundo nota do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o colegiado confirmou a sentença da 4ª Vara de Teresina (PI). O auxílio doença havia sido concedido pelo INSS, devido a acidente de trabalho ocorrido quando o trabalhador prestava serviço para as duas empresas.

O operário, que exercia a atividade de servente, foi contratado pela empreiteira, responsável imediata pelas obrigações trabalhistas determinadas no processo. A outra empresa foi enquadrada como responsável subsidiária, pois firmou contrato com a empreiteira, que, por sua vez, conduziu o trabalhador a executar serviços na época em que ocorreu o acidente.

O processo trabalhista foi ajuizado pelo operário, requerendo indenização por ter sido demitido em período de estabilidade funcional. Conforme dados apresentados no processo, seu contrato de trabalho não poderia ser encerrado pela empresa durante o prazo de um ano após o término do auxílio-doença, que era pago mensalmente pelo INSS. O benefício estendeu-se até 18 de maio 2014, o que gerou direito a estabilidade por um ano. No entanto, o servente foi demitido apenas um dia após o fim da licença.

A juíza titular da 4ª Vara de Teresina, Basiliça Alves da Silva, determinou a responsabilidade solidária entre as empresas e concedeu indenização equivalente aos salários do período estabilitário, já incluído o aviso prévio, com base na remuneração, acrescidos das seguintes verbas. No caso, foram incluídos o período de estabilidade, "bem como a multa de 40% sobre a totalidade dos depósitos devidos".

A empresa contratante recorreu, mas o relator do processo no TRT, desembargador Arnaldo Boson Paes, votou pela manutenção da sentença, pois entendeu que as provas do local do acidente são incontroversas e que, nestes casos, há responsabilidade solidária quando o dono da obra é uma construtora ou incorporadora.

Da redação

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