Postado em 09/03/2018 - Fonte: Fenacon

FENACON NO CONGRESSO NACIONAL

CONGRESSO NACIONAL

MP que altera a Reforma Trabalhista tem comissão instalada

O Congresso Nacional instalou, na terça-feira (6), comissão mista para avaliar a medida provisória (MP) 808/2017, que altera pontos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017).

O colegiado, formado por 26 deputados e senadores, será responsável pela primeira tramitação da matéria, que recebeu 967 emendas. A presidência da comissão ficou com o senador Gladson Cameli (PP-AC) e o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) será o vice.

A vigência da MP já havia sido prorrogada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE). No entanto, mesmo com a prorrogação, a MP volta a perder a validade no fim do mês de abril.

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Desburocratização é tema de debate na Câmara dos Deputados

A Frente Parlamentar em Defesa da Desburocratização organizou seminário, na última terça-feira (6), na Câmara dos Deputados, para debater a redução da burocracia. Participaram do encontro entidades, empresários, juristas e representantes do governo que apoiam a simplificação de procedimentos nos setores público e privado como forma de enfrentar a crise econômica.

De acordo com o presidente da Frente Parlamentar, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), o Brasil está preso na burocracia, “que é a mãe da corrupção”. Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae, destacou que a burocracia é prejudicial ao empreendedorismo e à geração de empregos. “Existem o simples e o complicado. O Brasil está do lado complicado. É uma barbaridade o que se exige de documentação no país”, declarou.

Durante o evento, Afif ressaltou que a simplificação para abertura de empresas é de grande importância para a recuperação da economia. “Precisamos de caminhos para estimular o empreendedorismo e superar a crise”, disse.

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o processo de desburocratização faz parte das prioridades do governo. “Nosso objetivo é modernizar a gestão pública para melhorar a prestação de serviços às empresas, aos cidadãos e à sociedade”, ressaltou Padilha.
 

Projetos propõem correção na tabela do Imposto de Renda

Sete projetos de lei tramitam em conjunto na Câmara dos Deputados e visam atualizar a tabela do Imposto de Renda, além de propor novas deduções.

O deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), relator dos projetos na Comissão de Finanças e Tributação, destacou ter focado seu texto na correção da tabela. “Coloquei somente a correção da inflação do período: 13,29% desde a última correção. É uma forma de não deixar este projeto parado”, declarou.

De acordo com o parlamentar, a intenção é evitar que o tema seja discutido todos os anos, colocando na legislação um instrumento de correção contínua. “Ou seja, todo ano haverá correção da tabela baseada na inflação”, afirmou.

Os diversos dispositivos legais que impedem a diminuição de receita sem uma compensação orçamentária correspondente são grande empecilho para a correção da tabela. No entanto, para o relator da matéria, corrigir somente pela inflação não pode configurar renúncia fiscal, já que visa apenas equilibrar o peso dos impostos no bolso do contribuinte.

Segundo cálculo do Sindifisco, a tabela deveria ser corrigida em 88% para repor a inflação acumulada desde 1996. Na proposta, a faixa de isenção sairia de R$ 1.9063 mensais para R$ 2.157,13.

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