Postado em 09/12/2015 - Fonte: Jornal do Brasil

Seminário debate alterações no PIS/Cofins

A Fecomércio-DF promoveu o Seminário Mudanças no PIS/Cofins, dando continuidade à mobilização nacional contra o aumento do tributo, nesta terça-feira (8), em Brasília, na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em Brasília. Lideranças nacionais e estaduais debateram o assunto e os impactos da proposta do governo que pretende unificar o cálculo das contribuições de PIS e Cofins. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, foi convidado para explanar a proposta do governo, que deve ser apresentada, em breve, ao Congresso Nacional para ser apreciada como projeto de lei.

Segundo os empresários, a expectativa de simplificação do sistema de apuração no PIS/Cofins, ao contrário do que anuncia o governo, tem como consequência aumento de carga tributária, gerando insegurança especialmente para o setor de serviços, que recolhe suas contribuições no regime cumulativo, cuja apuração é mais simples.

Pelo novo modelo, as empresas de setores como serviços, educação e construção civil passariam a pagar uma alíquota de 9,25% sobre o faturamento, e não mais de 3,65%.

De acordo com o presidente da Fecomércio-DF e vice-presidente da CNC, Adelmir Santana, as empresas não concordam com o argumento do governo de que a alteração simplificaria a cobrança. Elas também acreditam que as mudanças devem gerar novo aumento da carga tributária. “A população e o País inteiro já não aguentam mais ver a possibilidade de aumento de carga tributária”, disse Adelmir. “Além disso, o emaranhado de taxas tributárias irrita o empresariado brasileiro. O que queremos é a simplificação”, afirmou.

O presidente da Fecomércio-DF disse, ainda, que “para alguns setores a mudança significa o aumento da carga tributária, o que provavelmente se desencadeará no desemprego; e não queremos isso. Queremos contribuir para o desenvolvimento do País”.

O deputado Laércio Oliveira, 3º vice-presidente da CNC, esteve presente na abertura e chamou a atenção para a importância da presença dos empresários nos movimentos de seu interesse. “Esse evento é o inicio das mobilizações que estamos fazendo em todos os estados do País. Lamento a ausência dos empresários que não puderam comparecer, pois todos reclamam das altas taxas e dificuldades enfrentadas no mercado. Mas eles, como maiores interessados, precisam participar, para que suas demandas possam nos ajudar a defender seus interesses.”

Laércio agradeceu a presença do secretário, afirmando acreditar “que o que precisamos exercer é o diálogo”.

A proposta

Jorge Rachid, apresentou o modelo proposto pelo governo que altera o sistema de apuração de PIS/Cofins. "Tivemos a oportunidade de trabalhar com vários setores, apresentando o modelo. Nós queremos simplificação. O propósito dessa mudança é realmente esse avanço", disse.

Ele detalhou os princípios orientadores em relação a essa mudança: simplificação da apuração do tributo; tributação do valor agregado em cada etapa econômica; neutralidade econômica da cobrança da contribuição; isonomia de tratamento das pequenas empresas; e ajuste de alguns regimes diferenciados.

Segundo a proposta do governo o regime “não cumulativo” se tornaria obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 3,6 milhões, o que, de acordo com os empresários, resulta em aumento da burocracia.

De acordo com a Fecomércio-DF, pela proposta em estudo “quanto maior a folha salarial, maior será o imposto cobrado da empresa”. Para o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o aumento no PIS/Cofins deve gerar um acréscimo de 4,3% nos preços gerais. Significa que a inflação subirá, a educação e a saúde ficarão mais caras e até o preço da casa própria deve aumentar. Assim, o governo espera ter um crescimento de R$ 50 bilhões por ano em sua arrecadação.

Os empresários

Estiveram presentes parlamentares, empresários e representantes de setores empresariais, como, o presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviço de Limpeza e Conservação (Febrac), Edgar Segato, o diretor da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon, entre outros.

Para os empresários, essa mudança deve inviabilizar milhares de novas empresas e ameaça mais de 20 milhões de empregos no Brasil.

Na mesa, o diretor Executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy, alertou para o fato de que o aumento de carga tributária no Brasil resulta em exclusão social.

Ele se colocou à disposição pela causa. “Em primeiro lugar, senhor Laércio, o setor de telecomunicações está presente e estará presente em todos os eventos que tiverem por iniciativa a luta contra o aumento de tributos”, disse.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Luiz Carlos Botelho, pleiteou a atenção do governo para as demandas dos empresários. “Nós temos que fazer o governo ouvir o empresariado. O setor de produção não está atrás de subsídios; está precisando de estímulo, confiança nas condições do País."

Segundo ele, ao onerar os tributos o Estado corta a possibilidade de investir. “Não é possível sobreviver sustentando esse estado.”

O secretário da Frente Parlamentar do Setor de Serviços em Brasília, Ermínio Lima Neto, disse que a manifestação não é apenas um reclame dos empresários, mas que “a sociedade não suporta mais pagar tributos. Imagine ter alíquotas aumentadas”.

Para ele, o setor produtivo, o empreendedor, quer ser mais respeitado. “Ele que gera emprego é quem mais contribui e, contraditoriamente, é visto pelo governo como problema”, finalizou.

Lançado este ano, o Movimento se iniciou no Paraná, com Fecomércio-PR, liderado pelo presidente da entidade, Darci Piana, vice-presidente Administrativo da CNC, e se estenderá a todo o País.

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