Postado em 06/12/2016 - Fonte: G1

Câmara não votará aumento de imposto, diz Rodrigo Maia sobre reforma do PIS

Entidades do setor de serviços afirmam que proposta em estudo pelo governo provocará aumento da tributação.

Por Bernardo Caram, G1, Brasília

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (6) que, enquanto estiver no cargo, a Casa não votará nenhum aumento de imposto.

Maia se reuniu com entidades contrárias a uma proposta de reforma do PIS e da Cofins que está em estudo pelo governo.

No início do ano, ainda sob a gestão de Dilma Rousseff, o então ministro da Fazenda Nelson Barbosa informou que enviaria ao Congresso uma proposta de reforma desses tributos para simplificar a cobrança.

A proposta, que gerou críticas de entidades do setor produtivo, sob o argumento de que traria aumento de impostos, está novamente em estudo pelo Ministério da Fazenda.

O presidente-executivo da Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel), Eduardo Levy Moreira, disse que participou de reuniões na Fazenda, nas quais a proposta foi apresentada.

“Todas as vezes que fomos ao Ministério da Fazenda, não encontramos nada que permitisse que não houvesse aumento de imposto”, disse.

Moreira e representantes de aproximadamente 40 entidades do setor de serviços se reuniram com Rodrigo Maia nesta terça.

“Enquanto eu estiver na presidência da Câmara, até 1º de fevereiro, esta Casa não votará nenhum aumento de imposto. A crise do Brasil é muito profunda, tanto institucional quanto econômica, e qualquer caminho que seja para onerar mais a sociedade, para impactar mais o setor produtivo, impactar mais o desemprego, esta Casa não vai aprovar”, disse Maia após o encontro.

O presidente da Câmara defendeu que o governo faça reformas em suas estruturas para que a carga tributária diminua.

“A partir daí, a gente pode discutir qualquer tema, inclusive ajustar impostos, mas criar aumento de impostos numa crise como esta, onde o desemprego vai bater 14 milhões de pessoas, isso beira a irresponsabilidade”, disse.

Atualmente, há duas formas de cálculo para PIS e Cofins: sistema não cumulativo (para empresas que estão no lucro real, modalidade de cálculo do Imposto de Renda) e sistema cumulativo (para empresas que optam pelo lucro presumido), além de uma sistemática diferenciada para micro e pequenas empresas.

A maior parte das empresas de serviços paga hoje o PIS-Cofins pelo lucro presumido, uma forma de tributação simplificada, com alíquota de 3,65% (0,65% de PIS e 3% de Cofins). Já as empresas que optam ser tributadas pelo lucro real pagam 9,25% (1,65% de PIS e 7,6% de Cofins) – mas registram como crédito o imposto pago por seus fornecedores.

Com a nova proposta, setores migrariam do regime cumulativo para o não cumulativo. O presidente da Febratel explica que o setor de serviços, que tem proporção elevada de mão de obra, sofrerá forte impacto, já que não tem demanda alta de insumos que poderiam ser compensados.

“O impacto no nosso setor (de telecomunicações) será equivalente ao lucro que registramos em 2015, de R$ 3,8 bilhões”, disse, ressaltando que a mudança pode gerar desemprego. “A ideia da unificação é boa, mas, ao simplificar, não se pode onerar os setores”, completou.

Setores

Na tarde desta terça, um seminário na Câmara dos Deputados discutiu os impactos negativos da proposta de reforma do Pis-Cofins.

Na estimativa da presidente do Conselho de Ensino Superior da Federação Interestadual de Escolas (Fenep), Amábile Pacios, a mensalidade nas escolas privadas pode subir 6,57% com a aprovação da mudança.

“Não temos condições de colocar esse aumento acima do que nós já colocamos (de aumento), isso já está estrangulando as famílias”, afirmou.

De acordo com o Diretor da Confederação Nacional de Saúde (CNS) Eduardo Dornelas, se a carga tributária aumentar, os hospitais terão que negociar um repasse dos custos aos planos de saúde.

“Repassando esse custo, certamente vai haver uma migração (de pacientes) para o setor público. Vão buscar o SUS e acarretar maiores gastos para o governo”, disse.

Nas apresentações sobre o tema, o governo vinha argumentando que a reforma será neutra do ponto de vista de arrecadação. Para o deputado Milton Monti (PR-SP), é preciso ‘ficar com um pé atrás”.

“Todas as vezes que se ensaia algum tipo de mudança na tributação brasileira, o que se vê é um aumento bastante expressivo da carga tributária”, disse.

Para o diretor da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), Sérgio Approbato Júnior, a reforma será mais justa se custos com mão de obra puderem entrar no cálculo para abater o imposto. “Brigamos muito por essa questão”, disse.

A visão é compartilhada pelo procurador tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Gustavo Bichara. Segundo ele, o custo com pessoal corresponde a 80% dos custos das empresas de advocacia.

 

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