Postado em 09/04/2020 - Fonte: FENACON

FENACON INFORMA

Confira os projetos que estão na pauta do Senado e da Câmara

O PL 949/2020, do senador Irajá (PSD/TO), prevê medidas de desoneração da folha de pagamentos. O objetivo é garantir a subsistência dos empreendimentos e a manutenção de empregos, durante o Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), declarado em razão da pandemia do Covid-19.

No Senado, também está previsto para entrar em debate o PL 1128/2020, do senador Omar Aziz (PSD/AM), que dispõe sobre a concessão de empréstimos para empresas do setor privado, com juros subsidiados e carência e prazos facilitados, para quitação da folha de pagamento no período de até três meses, devido à Covid-19.

Na Câmara, a Medida Provisória (MP) 905/2019 do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo não foi votada ontem e entra em discussão hoje na sessão remota do Plenário. Sendo aprovado, o projeto segue para apreciação no Senado.

O PLP 149/2019 estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. Além disso, altera a Lei Complementar nº 101, a Lei nº 156, a Lei nº 12.348, a Lei nº 12.649 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001. 

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