Postado em 05/05/2017 - Fonte: DCI - SP

Banco irá assumir encargos de terceirizada

São Paulo - O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) negou recurso a um banco que queria sair do polo passivo de uma ação trabalhista por não ter empregado diretamente o reclamante. A Justiça entendeu que a instituição tinha responsabilidade subsidiária sobre sua terceirizada.

A sentença proferida pelo Juízo da 7ª Vara do Trabalho de Campinas foi de que, de fato, ficou comprovado, "pela própria tese defensiva da 2ª reclamada, bem como pelo exame do contrato de prestação de serviços que acompanha a defesa, que o reclamante prestou serviços em seu benefício, por intermédio da 1ª reclamada".

Segundo afirmou o relator do acórdão, desembargador Luiz Antonio Lazarim, "todo aquele que se beneficia, direta ou indiretamente, do trabalho prestado, deve responder com seu patrimônio pelo adimplemento das obrigações correspondentes", e complementou que, "ainda que lícita a terceirização, o tomador dos serviços responde pelas obrigações trabalhistas não adimplidas pelo empregador direto do trabalhador - inteligência do item IV da Súmula 331 do TST".

O colegiado afirmou ainda que "ao contrário do sustentado pelo recorrente, em caso de terceirização de serviços, compete à empresa beneficiária o ônus de verificar a idoneidade da empresa contratada, além de acompanhar e fiscalizar o efetivo cumprimento das responsabilidades trabalhistas, sob pena de responder por culpa 'in eligendo' e 'in vigilando'."

O acórdão ressaltou que não houve "diligente fiscalização da execução do contrato", pois a empresa "não adotou medidas oportunas e eficazes a obstar o descumprimento das obrigações trabalhistas assumidas".

 

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