Aspectos Jurídicos

O Departamento Jurídico da Fenacon está trabalhando incansavelmente para apoiar os representados frente às dúvidas jurídicas decorrentes das incontáveis normas publicadas em razão do novo coronavírus – Covid-19.
 
O setor tem se dedicado a preparar documentos destinados a explicar as medidas adotadas pelo Governo, respondendo à diversas questões trabalhistas, tributárias, civis e comercias que surgem a todo instante. Os conteúdos estarão disponíveis nesta página.  

Aproveitamos para informar que a equipe técnica está realizando suas atividades normalmente em home office, medida adotada pela Entidade para todos os seus funcionários, a fim de se evitar a propagação da Covid-19.

Portanto, se você tem alguma dúvida acerca das normas federais recém-publicadas, mande um e-mail para: assessoriajuridica@fenacon.org.br.

 

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